Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 37.490 de 30 de outubro de 1995

Fica aberto o crédito suplementar de R$ 2.380.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta mil reais) à dotação orçamentária 1915.03080322.161 -4260-40, de Encargos Gerais do Estado - Programação a cargo da Minas Gerais Administração e Serviços S/A – MGS.