Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 37.458 de 25 de outubro de 1995

– Fica aberto o crédito suplementar de R$ 48.863,97 (quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos) à dotação orçamentária 1911.03070212.167-3191-10, de Encargos Gerais do Estado, sob a supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda – Encargos Diversos.