Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 37.436 de 18 de outubro de 1995
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor do crédito mencionado, a dotação orçamentária 1151.07391831.371-4323-40.