Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 373 de 11 de julho de 2016
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 373, de 7 de julho de 2016) (registrado no SIAFI/MG sob o número 80) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1401.06182080-4.473-0001-3390-0-70.1 10.000,00 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1511.04122004-2.003-0001-4490-0-25.1 3.616.466,00 FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO 2061.04571165-4.403-0001-3390-1-70.1 88.000,00 2061.04571165-4.403-0001-4490-1-70.1 112.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2141.04122701-2.417-0001-3390-0-60.7 410.919,00 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 2421.12366139-1.065-0001-3390-0-36.1 423.735,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10303175-4.622-0001-3390-0-10.1 5.000.000,00 FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA 4461.09272702-7.957-0001-3190-0-42.5 53.181.269,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 62.842.389,00 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART.2º, INCISO I, DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 1221.19571164-1.083-0001-4490-0-25.1 3.616.466,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2141.04122701-2.002-0001-3390-0-60.1 410.919,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10128103-4.304-0001-3391-0-10.1 5.000.000,00 FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA 4461.09272702-7.037-0001-3190-0-42.5 53.181.269,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 62.208.654,00