Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 372 de 09 de setembro de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 3º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 372, de 9 de setembro de 2021) (registrado no Siafi/MG sob o número 109) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1071.06182055-4.196-0001-3390-0-60.2 807.500,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06181034-4.048-0001-3390-1-10.3 52.674,40 1251.06181034-4.048-0001-4490-1-24.1 296,40 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12361106-4.303-0001-4440-0-23.1 300.000.000,00 1261.12363108-4.324-0001-3350-0-23.1 7.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 1271.13392056-4.262-0001-3390-0-59.1 11.717.126,71 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1501.04122705-2.064-0001-3320-0-24.1 117.402,51 FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS 2261.10573076-4.189-0001-3390-0-10.1 100.000,00 FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS 2281.12333089-4.213-0001-3390-0-10.1 800.000,00 FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS 2321.10302123-4.341-0001-4490-0-10.3 20.952,00 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3041.20606087-4.210-0001-3390-0-10.1 649.292,78 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 321.265.244,80 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12361106-2.065-0001-3190-0-23.1 300.000.000,00 1261.12361106-4.297-0001-3390-0-10.1 800.000,00 1261.12361106-4.302-0001-3350-0-23.1 7.000.000,00 EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3 52.674,40 INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS 2241.18544091-4.265-0001-3390-0-60.1 807.500,00 FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS 2261.10571076-4.187-0001-3390-0-10.1 100.000,00 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO 4331.15127064-4.167-0001-3390-0-10.1 649.292,78 TOTAL DA ANULAÇÃO 309.409.467,18