Art. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro do convênio nº 899425/2020, firmado em 3 de agosto de 2020 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Educação, no valor de R$296,40 (duzentos e noventa e seis reais e quarenta centavos);
III
do saldo financeiro da receita de Outros Recursos Vinculados da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, no valor de R$11.362.866,31 (onze milhões trezentos e sessenta e dois mil oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos);
IV
do excesso de arrecadação da receita de Outros Recursos Vinculados da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, no valor de R$354.260,40 (trezentos e cinquenta e quatro mil duzentos e sessenta reais e quarenta centavos);
V
do saldo financeiro do convênio nº 813794/2014, firmado em 24 de dezembro de 2014 entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Ministério da Cidadania, no valor de R$117.402,51 (cento e dezessete mil quatrocentos e dois reais e cinquenta e um centavos);
VI
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 797425/2013, firmado em 26 de dezembro de 2013 entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$20.952,00 (vinte mil e novecentos e cinquenta e dois reais).
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 372, de 9 de setembro de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 109)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1071.06182055-4.196-0001-3390-0-60.2
807.500,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3390-1-10.3
52.674,40
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-24.1
296,40
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-4.303-0001-4440-0-23.1
300.000.000,00
1261.12363108-4.324-0001-3350-0-23.1
7.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.13392056-4.262-0001-3390-0-59.1
11.717.126,71
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122705-2.064-0001-3320-0-24.1
117.402,51
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10573076-4.189-0001-3390-0-10.1
100.000,00
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.12333089-4.213-0001-3390-0-10.1
800.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.341-0001-4490-0-10.3
20.952,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
3041.20606087-4.210-0001-3390-0-10.1
649.292,78
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
321.265.244,80
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-2.065-0001-3190-0-23.1
300.000.000,00
1261.12361106-4.297-0001-3390-0-10.1
800.000,00
1261.12361106-4.302-0001-3350-0-23.1
7.000.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3
52.674,40
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544091-4.265-0001-3390-0-60.1
807.500,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10571076-4.187-0001-3390-0-10.1
100.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
4331.15127064-4.167-0001-3390-0-10.1
649.292,78
TOTAL DA ANULAÇÃO
309.409.467,18
