Art. 1º
– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$321.265.244,80 (trezentos e vinte e um milhões duzentos e sessenta e cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 372, de 9 de setembro de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 109)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1071.06182055-4.196-0001-3390-0-60.2
807.500,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3390-1-10.3
52.674,40
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-24.1
296,40
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-4.303-0001-4440-0-23.1
300.000.000,00
1261.12363108-4.324-0001-3350-0-23.1
7.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.13392056-4.262-0001-3390-0-59.1
11.717.126,71
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122705-2.064-0001-3320-0-24.1
117.402,51
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10573076-4.189-0001-3390-0-10.1
100.000,00
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.12333089-4.213-0001-3390-0-10.1
800.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.341-0001-4490-0-10.3
20.952,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
3041.20606087-4.210-0001-3390-0-10.1
649.292,78
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
321.265.244,80
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-2.065-0001-3190-0-23.1
300.000.000,00
1261.12361106-4.297-0001-3390-0-10.1
800.000,00
1261.12361106-4.302-0001-3350-0-23.1
7.000.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3
52.674,40
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544091-4.265-0001-3390-0-60.1
807.500,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10571076-4.187-0001-3390-0-10.1
100.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
4331.15127064-4.167-0001-3390-0-10.1
649.292,78
TOTAL DA ANULAÇÃO
309.409.467,18
