Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 371 de 20 de julho de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 3º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 371, de 20 de julho de 2023) (registrado no Siafi/MG sob o número 071) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS 1401.06182155-4.472-0001-4490-0-70.1 33.500,00 PARTICIPAÇÃO NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS 1915.16482705-7.734-0001-4590-0-10.1 3.613.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10301159-4.460-0001-3320-0-37.1 1.653,43 4291.10302157-4.457-0001-3341-1-10.1 121.469.135,00 4291.10302157-4.457-0001-4441-1-10.1 1.224.676,00 4291.10302158-4.463-0001-3320-0-24.1 1.041.938,83 4291.10302158-4.463-0001-4441-0-10.1 77.000.000,00 4291.10305150-4.349-0001-3341-0-10.1 64.000.000,00 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA 4491.13392056-4.291-0001-4490-1-59.1 10.910.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 279.293.903,26 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS 1401.06182155-4.470-0001-3390-0-70.1 33.500,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1 3.613.000,00 FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS 2261.10303116-4.288-0001-3390-0-10.1 117.330.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10302158-4.452-0001-3341-0-10.1 29.033.811,00 4291.10303099-4.254-0001-3391-0-10.1 117.330.000,00 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA 4491.13392056-4.291-0001-3390-1-59.1 10.910.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 278.250.311,00