Art. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro da portaria nº 1284/2014, firmada em 13 de junho de 2014 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$1.653,43 (mil seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos);
III
do saldo financeiro do convênio nº CTR 0277374-62/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$1.041.938,83 (um milhão quarenta e um mil novecentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos).
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 371, de 20 de julho de 2023)
(registrado no Siafi/MG sob o número 071)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-70.1
33.500,00
PARTICIPAÇÃO NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS
1915.16482705-7.734-0001-4590-0-10.1
3.613.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301159-4.460-0001-3320-0-37.1
1.653,43
4291.10302157-4.457-0001-3341-1-10.1
121.469.135,00
4291.10302157-4.457-0001-4441-1-10.1
1.224.676,00
4291.10302158-4.463-0001-3320-0-24.1
1.041.938,83
4291.10302158-4.463-0001-4441-0-10.1
77.000.000,00
4291.10305150-4.349-0001-3341-0-10.1
64.000.000,00
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
4491.13392056-4.291-0001-4490-1-59.1
10.910.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
279.293.903,26
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.470-0001-3390-0-70.1
33.500,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
3.613.000,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303116-4.288-0001-3390-0-10.1
117.330.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302158-4.452-0001-3341-0-10.1
29.033.811,00
4291.10303099-4.254-0001-3391-0-10.1
117.330.000,00
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
4491.13392056-4.291-0001-3390-1-59.1
10.910.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
278.250.311,00
