Artigo 66, Inciso I do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 36.898 de 24 de maio de 1995

eleger, por maioria absoluta de seus membros, o Chefe e o Subchefe do Departamento;

estudar e propor políticas do Departamento, nas áreas de ensino, de pesquisa e de extensão;

exercer função consultiva em relação à Câmara Departamental.