Artigo 64 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 36.898 de 24 de maio de 1995

supervisionar as atividades de ensino, de pesquisa e de extensão do Departamento;

atribuir encargos aos docentes vinculados ao Departamento;

estabelecer os programas e propor aos colegiados de cursos os créditos das disciplinas do Departamento;

propor aos colegiados de cursos os pré-requisitos das disciplinas;

manifestar-se sobre a criação, a extinção e a redistribuição de disciplinas de cursos de graduação e de pós-graduação;

coordenar os planos de ensino das disciplinas do Departamento;

propor a admissão e a dispensa de docentes, bem como a modificação do seu regime de trabalho;

opinar sobre pedidos de afastamento de docentes e de servidores técnicos e administrativos para fins de aperfeiçoamento ou cooperação técnica;

elaborar a proposta orçamentária do Departamento;

designar os representantes do Departamento nos colegiados de cursos;

compor comissões examinadoras de concursos destinados ao provimento de cargos de professor adjunto, assistente e auxiliar;

propor ao Conselho Departamental nomes para a composição de Comissões Examinadoras de concursos destinados ao provimento de cargo de professor titular;

manifestar-se previamente sobre acordos e convênios, assim como sobre projetos de prestação de serviços a serem executados pelo Departamento ou por seus docentes;

proceder, anualmente, a avaliação das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão desenvolvidas pelo Departamento, registrando-as em relatório ao Conselho Departamental.