Art. 1º
– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$3.607.368,30 (três milhões seiscentos e sete mil trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 367, de 11 de agosto de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 125)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3320-1-10.3
944,84
1251.06181034-4.048-0001-3320-1-24.1
7.076,70
1251.10302037-2.022-0001-4490-0-49.2
649.550,00
1251.10302037-2.023-0001-4490-0-49.2
375.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.341-0001-4490-0-24.1
216.247,00
2321.10302123-4.540-0001-3320-0-24.1
98.697,74
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364021-4.065-0001-4490-0-10.1
1.019.849,13
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
2441.17125117-4.295-0001-3190-0-59.1
70.152,52
2441.17125117-4.295-0001-3390-0-59.7
357.334,00
2441.17125117-4.296-0001-3190-0-59.1
719.284,86
2441.17125117-4.296-0001-3390-0-59.7
43.303,68
2441.17125117-4.433-0001-3190-0-59.1
13.836,39
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122705-2.500-0001-3390-0-60.1
36.091,44
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
3.607.368,30
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.10302037-2.022-0001-3390-0-49.2
649.550,00
1251.10302037-2.023-0001-3390-0-49.2
375.000,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364021-4.065-0001-3390-0-10.1
1.019.849,13
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
2441.17125117-4.295-0001-3390-0-59.1
1.190.075,06
2441.17125117-4.433-0001-3390-0-59.1
13.836,39
TOTAL DA ANULAÇÃO
3.248.310,58
