Artigo 14, Parágrafo 2, Inciso I do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 36.033 de 14 de setembro de 1994

Art. 14

As carreiras são organizadas em segmentos de classes, observados os níveis de escolaridade exigidos, o grau de responsabilidade, a natureza e a complexidade das atribuições, tendo em vista a atividade fim dos órgãos ou entidades a que se destinam.

§ 1º

A estruturação da carreira é feita de acordo com as atribuições próprias da área operacional a que se destina, identificando-se com a denominação correspondente às atividades funcionais.

§ 2º

As carreiras agrupam os vários segmentos de classes vinculados aos níveis de escolaridade, compreendendo:

I

duas classes no 1º grau, sendo a primeira elementar, da 1ª à 4ª série, e a segunda, da 5ª à 8ª série;

II

o 2º grau, o superior e o pós-graduação, este último conforme dispõe o Plano de Carreira de cada área operacional.

§ 3º

Na formulação de segmentos de conteúdos distintos, não se aplica o disposto no inciso V do artigo 9º da Lei nº 10.961, de 14 de dezembro de 1992.