Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 35.548 de 25 de abril de 1994

Saldo de aplicação financeira do exercício de 1993, do Termo Aditivo nº 02 de 03/03/94, ao Convênio nº 726/93, firmado em 15 de fevereiro de 1993, entre a Secretaria de Estado da Saúde, órgão gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG, e a Fundação Instituto do Coração de Minas Gerais – CARDIOMINAS, objetivando a transferência de recursos financeiros, ao CARDIOMINAS, para conclusão das obras do Hospital/CARDIOMINAS, CR$2.500.000.000,00;

Saldo de aplicação Financeira do exercício de 1993, do Termo Aditivo nº 02/93, firmado em 31/12/93, ao Convênio nº 01/91, de 24/01/91, e seus Termos Aditivos vinculados, celebrado entre o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS, e o Governo de Minas Gerais, com a interveniência da Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de consolidar a implantação, no Estado de Minas Gerais, do Sistema Único de Saúde – SUS, sendo os recursos transferidos da SES à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, CR$ 2.400.000.000,00.