Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 35.444 de 10 de março de 1994

- anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias 2261.13452172.266-3221-35 16.527.169,00 2261.13452172.266-4321-45 896.328,00

- Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio CBS 828/93, firmado em 04.01.94, entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED, objetivando a transferência de recursos financeiros, pela FAPEMIG à FUNED, para promover a vinda do pesquisador Henri Dadoun da Organisation des Nations Unies Pour le Developpement Industrial - ONUDI. 6.765.492,00

- Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio CBS 1128/93, firmado em 25.11.93, entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED, objetivando a transferência de recursos financeiros, pela FAPEMIG à FUNED, para promover a vinda do pesquisador Frédéric J. Frezard, da Universite de Nice Laboratori de Chime Moleculaire (Université de Nice Laboratoire de Chimie Moléculaire) 2.046.012,00

- Convênio 01/93, firmado em 04.11.93, entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED, com o objetivo de regular os procedimentos para concessão de bolsas, de acordo com as modalidades instituídas pela FAPEMIG. 200.000.000,00

- Convênio nº 076/93, celebrado em 23/11/1993, entre o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento - PNUD, Projeto BRA/92/001 e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED, tendo como objetivo o apoio financeiro por parte do Projeto para o desenvolvimento de ações que visem o diagnóstico laboratorial para o estabelecimento do controle das DST/AIDS. 13.333.154,00

- Convênio nº 1647/93 celebrado em 05/08/1993 e Termo Aditivo nº 01 de 10/11/93, entre o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Saúde, órgão gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED tendo por objetivo a transferência de recursos financeiros visando desenvolver através da Escola de Saúde, a elaboração de Boletins de Atualização Médica. 500.000,00

- Convênio celebrado em 16/10/1993, entre o Programa das Nações Unidas para  Desenvolvimento -PNUD, Projeto BRA/90/032 e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED, tendo com o objetivo o apoio financeiro por parte do Projeto para a realização do estudo de pesquisa sobre o processo de municipalização das ações e serviços de saúde no Brasil. 7.470.540,00

- Saldo de aplicação financeira do exercício de 1993, nos Termos de Outorga e Aceitação de Auxílio nºs: CAC 691/90; CBS 82/92; Convênio 01/93- CBS 792/90; CAG 374/90; SHA 575/91; CBS 1247/90; CBS 834/92; CAG 378/90, assinados entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED. 74.238.974,00

- Aplicação no mercado financeiro de recursos dos Termos de Outorga e Aceitação de Auxílio: CAC 691/90; CBS 82/92; Convênio 01/93; CBS 792/90, CAG 374/90; SHA 575/91; CBS 1247/90; CBS 834/92; CAG 378/90, assinados entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED. 51.468.653,00

- Saldo de aplicação financeira do exercício de 1993, dos Convênios nºs: 2505/93; 334/92; 355/92; 789/93; 1647/93; 074/92; 583/92; 1624/93; 746/93; 747/93, assinados entre a Secretaria de Estado da Saúde, órgão gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG, e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED. 86.094.168,00

- Aplicação no mercado financeiro de recursos dos Convênios nºs: 2505/93, 334/92; 335/92; 789/93; 1647/93; 074/92; 583/92; 1624/93; 746/93; 747/93, assinados entre a Secretaria de Estado da Saúde, órgão gestor do Sistema Único de Saúde - SUS/MG e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED. 38.504.698,00

- Saldo de aplicação financeira do exercício de 1993, dos Convênios nºs 266/91; 128/92; 045/92; 071/93, assinados entre o Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde/Fundo Nacional de Saúde e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED. 351.745.058,00

- Aplicação no mercado financeiro de recursos dos Convênios nºs 266/91; 128/92; 045/92; 071/92, assinados entre o Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED. 178.488.927,00

- Saldo de aplicação financeira do exercício de 1993, dos Convênio nºs 100.2/91; 025/93, assinados com a Central de Medicamentos - CEME e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED. 472.158.054,00

- Aplicação no mercado financeiro dos recuros dos Convênios nºs: 100.2/91; 025/93, assinados com a Central de Medicamentos - CEME e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED 424.596.762,00

- Saldo de aplicação financeira do exercício de 1993, dos Convênios nºs: PNUD- Projeto BRA/90/032; 076/93 - PNUD - projeto BRA/92/001; assinados entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED. 10.008.515,00

- Aplicação no mercado financeiro de recursos dos convênios nºs: PNUD - Projeto BRA 90/032; 076/93 - PNUD - Projeto BRA/92/001; assinados entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED. 2.249.674,00

- Saldo de aplicação financeira do exercício de 1993, do convênio firmado em 24/09/93, entre o Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED, tendo por objetivo estabelecer as bases de cooperação técnica e financeira para viabilização do suporte laboratorial necessário ao controle da Doença de Chagas e Leishmaniose Visceral no estado. 15.656.720,00

- Aplicação no mercado financeiro de recursos do Convênio firmado em 24/09/93, entre o Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED, tendo por objetivo de estabelecer as bases da cooperação técnica e financeira para viabilização do suporte laboratorial necessário ao Centro da Doença de Chagas e Leishmaniose Visceral no Estado. 6.365.849,00