Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 35 de 15 de janeiro de 2026

– A ementa do Decreto NE nº 66, de 2021, passa a ser: "Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Itutinga – Passa Tempo, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Itutinga, Conceição da Barra de Minas, Oliveira, Passa Tempo e São Tiago.".