Art. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro da receita de Taxa de Incêndio, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais);
III
do saldo financeiro do Convênio nº 746687/2010, firmado em 31 de agosto de 2010 entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado Minas Gerais e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no valor de R$6.130,76 (seis mil cento e trinta reais e setenta e seis centavos).
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 349, de 17 de agosto de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 099)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1
2.108,40
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-53.1
400.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122095-4.385-0001-4490-0-10.1
600.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19571001-4.009-0001-3320-0-24.1
6.130,76
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2121.28846705-7.004-0001-3390-0-49.9
500.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
2201.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9
6.796,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10061154-4.441-0001-4490-0-10.1
1.603.200,00
4291.10303156-4.467-0001-4490-0-10.1
500.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
3.618.235,16
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9
6.796,00
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
2.108,40
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122095-4.385-0001-3390-0-10.1
600.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2121.28846705-7.004-0001-3190-0-49.9
500.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10061154-4.441-0001-3390-0-10.1
1.603.200,00
4291.10303156-4.467-0001-3390-0-10.1
500.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
3.212.104,40
