Artigo 4º, Inciso II do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 34.896 de 30 de agosto de 1993

Art. 4º

A Penitenciária "Agostinho de Oliveira Júnior" tem a seguinte estrutura orgânica:

I

Diretoria de Administração e Finanças: I.a - Divisão de Administração; I.b - Divisão de Finanças;

II

Diretoria de Segurança.

III

Diretoria de Reeducação e Reabilitação do Sentencia- do: III.a - Divisão de Assistência ao Sentenciado; III.b - Divisão de Diagnóstico e Classificação; III.c - Divisão de Profissionalização e Produção.

Parágrafo único

- A descrição e competência das unidades