Decreto Estadual de Minas Gerais nº 346 de 13 de julho de 2023

Altera o Anexo do Decreto NE nº 734, de 10 de novembro de 2022, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Lagoa da Prata 1 – Luz 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Lagoa da Prata e Luz. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– O Anexo do Decreto NE nº 734, de 10 de novembro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de novembro de 2022.

ROMEU ZEMA NETO

Anexo

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 346, de 13 de julho de 2023) “ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 734, de 10 de novembro de 2022) A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do SE LP, o caminhamento toma o rumo de 22°58'56"SO, atingindo o vértice T102, distanciado de 72,49 m do SE LP. No vértice T102, defletido de 8°14'50” para direita, o caminhamento toma o rumo de 31°13'46"SO, atingindo o vértice T100, distanciado de 406,41 m do vértice T102. No vértice T100, defletido de 50°22'54” para direita, o caminhamento toma o rumo de 81°36'41"SO, atingindo o vértice T98, distanciado de 669,88 m do vértice T100. No vértice T98, defletido de 3°41'38” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 77°55'02"SO, atingindo o vértice T97, distanciado de 325,84 m do vértice T98. No vértice T97, defletido de 32°51'23” para direita, o caminhamento toma o rumo de 69°13'35"NO, atingindo o vértice MV01, distanciado de 320,13 m do vértice T97. No vértice MV01, defletido de 24°49'21” para direita, o caminhamento toma o rumo de 44°24'14"NO, atingindo o vértice MV02, distanciado de 1.012,40 m do vértice MV01. No vértice MV02, defletido de 54°12'33” para direita, o caminhamento toma o rumo de 9°48'19"NE, atingindo o vértice MV03, distanciado de 1.896,24 m do vértice MV02. No vértice MV03, defletido de 12°21'13” para direita, o caminhamento toma o rumo de 22°09'32"NE, atingindo o vértice MV04, distanciado de 2.155,26 m do vértice MV03. No vértice MV04, defletido de 41°52'52” para direita, o caminhamento toma o rumo de 64°02'23"NE, atingindo o vértice MV05, distanciado de 406,79 m do vértice MV04. No vértice MV05, defletido de 60°05'25” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 3°56'59"NE, atingindo o vértice MV06, distanciado de 840,70 m do vértice MV05. No vértice MV06, defletido de 29°55'25” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 25°58'27"NO, atingindo o vértice MV07, distanciado de 1.668,23 m do vértice MV06. No vértice MV07, defletido de 17°02'57” para direita, o caminhamento toma o rumo de 8°55'30"NO, atingindo o vértice MV08, distanciado de 877,95 m do vértice MV07. No vértice MV08, defletido de 26°24'58” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 35°20'28"NO, atingindo o vértice MV09, distanciado de 810,58 m do vértice MV08. No vértice MV09, defletido de 11°03'15” para direita, o caminhamento toma o rumo de 24°17'12"NO, atingindo o vértice MV10, distanciado de 1.214,52 m do vértice MV09. No vértice MV10, defletido de 16°06'46” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 40°23'59"NO, atingindo o vértice MV11, distanciado de 701,04 m do vértice MV10. No vértice MV11, defletido de 7°26'34” para direita, o caminhamento toma o rumo de 32°57'25"NO, atingindo o vértice MV12, distanciado de 4.702,82 m do vértice MV11. No vértice MV12, defletido de 27°19'38” para direita, o caminhamento toma o rumo de 5°37'47"NO, atingindo o vértice MV13, distanciado de 1.236,54 m do vértice MV12. No vértice MV13, defletido de 20°31'14” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 26°09'01"NO, atingindo o vértice MV14, distanciado de 1.309,38 m do vértice MV13. No vértice MV14, defletido de 9°06'57” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 35°15'58"NO, atingindo o vértice MV15, distanciado de 3.374,43 m do vértice MV14. No vértice MV15, defletido de 13°21'43” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 48°37'41"NO, atingindo o vértice MV16, distanciado de 1.583,85 m do vértice MV15. No vértice MV16, defletido de 16°33'21” para direita, o caminhamento toma o rumo de 32°04'20"NO, atingindo o vértice MV17, distanciado de 1.064,21 m do vértice MV16. No vértice MV17, defletido de 2°37'14” para direita, o caminhamento toma o rumo de 29°27'06"NO, atingindo o vértice MV18, distanciado de 1.797,88 m do vértice MV17. No vértice MV18, defletido de 4°15'35” para direita, o caminhamento toma o rumo de 25°11'31"NO, atingindo o vértice MV19, distanciado de 1.222,19 m do vértice MV18. No vértice MV19, defletido de 30°27'09” para direita, o caminhamento toma o rumo de 5°15'38"NE, atingindo o vértice MV20, distanciado de 294,22 m do vértice MV19. No vértice MV20, defletido de 45°13'13” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 39°57'35"NO, atingindo o vértice MV21, distanciado de 1.051,05 m do vértice MV20. No vértice MV21, defletido de 0°00'59” para direita, o caminhamento toma o rumo de 39°56'35"NO, atingindo o vértice MV22, distanciado de 368,79 m do vértice MV21. No vértice MV22, defletido de 28°48'12” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 68°44'47"NO, atingindo o vértice MV23, distanciado de 1.179,77 m do vértice MV22. No vértice MV23, defletido de 55°58'36” para direita, o caminhamento toma o rumo de 12°46'11"NO, atingindo o vértice SE Luz 2, distanciado de 48,96 m do vértice MV23, encerrando o caminhamento da linha que totaliza 32.612,55 m de extensão.”.