Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3.433 de 21 de agosto de 2007

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no anexo, no valor de R$4.473.828,00 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e três mil oitocentos e vinte e oito reais);

do excesso de arrecadação da receita vinculada - Quota Estadual do Salário-Educação - QESE, no valor de R$3.140.990,00 (três milhões, cento e quarenta mil e novecentos e noventa reais);

do excesso de arrecadação da receita vinculada - Doações de Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a Órgãos e Entidades do Estado, no valor de R$74.000,00 (setenta e quatro mil reais);

do convênio nº 19, firmado em 05 de julho de 2007, entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e a Secretaria de Estado de Educação, objetivando o apoio à realização do censo Escolar 2007, no valor de R$ 30.148,69 (trinta mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos);

do convênio nº 4165-1, firmado em 01 de janeiro de 2007, entre a International Foundation for Science e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, objetivando o projeto de viticultura, material genético resistente a alumínio, no valor de R$24.708,00 (vinte quatro mil e setecentos e oito reais);

do convênio nº 7761, firmado em 16 de fevereiro de 2007, entre a Fundação de Auxílio à Investigação e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico Sustentado - FUNDECIT e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, objetivando a cooperação técnica e financeira em eventos, para a transferência e difusão de tecnologias, no valor de R$300.000,00(trezentos mil reais);

do convênio nº 7.567, firmado em 19 de outubro de 2006, entre a Prefeitura Municipal de Leme do Prado e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, objetivando o desenvolvimento e fortalecimento da atividade agropecuária de Leme do Prado, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais);

do Convênio nº 7.277, firmado em 17 de maio de 2006, e seu primeiro Termo Aditivo de 03 de julho de 2006, entre a Prefeitura Municipal de Senador Amaral e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, objetivando a cooperação técnica e financeira para a implementação e desenvolvimento da pesquisa agropecuária no município de Senador Amaral, no valor de R$7.580,81 (sete mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e um centavos);

do Convênio nº 7.278, firmado em 24 de abril de 2006, e seu primeiro Termo Aditivo de 30 de junho de 2006, entre a Prefeitura Municipal de Bueno Brandão e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, objetivando a cooperação técnica e financeira para a implementação e desenvolvimento da pesquisa agropecuária no município de Bueno Brandão, no valor de R$7.580,80 (sete mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta centavos);

do Convênio nº 7.279, firmado em 19 de maio de 2006, entre a Prefeitura Municipal de Bom Repouso e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, objetivando a cooperação técnica e financeira para a implementação e desenvolvimento da pesquisa agropecuária no município de Bom Repouso, no valor de R$7.580,79 (sete mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e nove centavos);

do Convênio nº 7.505, firmado em 05 de setembro de 2006, e seu primeiro Termo Aditivo, de 29 de dezembro de 2006, entre a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, objetivando a cooperação técnica e financeira para a implementação e desenvolvimento da pesquisa agropecuária no município de Lagoa Grande, no valor de R$40.296,30 (quarenta mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta centavos);

do Convênio 7.242, firmado em 17 de abril de 2006, entre a Prefeitura Municipal de Patos de Minas e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, objetivando a cooperação técnica e financeira para a implementação e desenvolvimento da pesquisa agropecuária no município de Patos de Minas, no valor de R$40.296,30 (quarenta mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta centavos);

do Convênio 7.469, firmado em 19 de julho de 2006, entre a Prefeitura Municipal de Piedade do Rio Grande e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, objetivando a cooperação técnica e financeira para a implementação e desenvolvimento da pesquisa agropecuária no município de Piedade do Rio Grande, no valor de R$4.801,76 (quatro mil, oitocentos e um reais e setenta e seis centavos);

do Convênio 6.847, firmado em 20 de maio de 2005, e seu terceiro Termo Aditivo, de 06 de abril de 2006, entre a Prefeitura Municipal de Resende Costa e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, objetivando a cooperação técnica e financeira para a implementação e desenvolvimento da pesquisa agropecuária na microrregião do Campo das Vertentes, no valor de R$4.801,74 (quatro mil, oitocentos e um reais e setenta e quatro centavos);

do Convênio 6.849, firmado em 01 de julho de 2005, e seu segundo Termo Aditivo, de 01 de fevereiro de 2006, entre a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra de Minas e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, objetivando a cooperação técnica e financeira para a implementação e desenvolvimento da pesquisa agropecuária na microrregião do Campo das Vertentes, no valor de R$4.801,74 (quatro mil, oitocentos e um reais e setenta e quatro centavos);

do Convênio nº 6.846, firmado em 20 de maio de 2005, entre a Prefeitura Municipal de Tiradentes e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, objetivando a cooperação técnica e financeira para a implementação e desenvolvimento da pesquisa agropecuária na microrregião do Campo das Vertentes, no valor de R$4.801,91 (quatro mil, oitocentos e um reais e noventa e um centavos);

do Convênio nº 6.845, firmado em 20 de maio de 2005, e seu segundo Termo Aditivo, de 01 de fevereiro de 2006, entre a Prefeitura Municipal de Prados e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, objetivando a cooperação técnica financeira para a implementação e desenvolvimento da pesquisa agropecuária na microrregião do Campo das Vertentes, no valor de R$4.801,92 (quatro mil, oitocentos e um reais e noventa e dois centavos);

do Convênio nº 7.049, firmado em 20 de maio de 2005, e seu segundo Termo Aditivo, de 01 de fevereiro de 2006, entre a Prefeitura Municipal de Barroso e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, objetivando a cooperação técnica e financeira para a implementação e desenvolvimento da pesquisa agropecuária na microrregião do Campo das Vertentes, no valor de R$4.801,80 (quatro mil, oitocentos e um reais e oitenta centavos);