Art. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação Ezequiel Dias, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais);
III
do saldo financeiro do convênio nº 1110/2014, firmado em 3 de novembro de 2014 entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a MGI – Minas Gerais Participações S.A., no valor de R$483.003,10 (quatrocentos e oitenta e três mil três reais e dez centavos).
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 339, de 11 de agosto de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 094)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122095-4.385-0001-4490-0-10.1
340.000,00
1501.04122161-4.480-0001-4490-0-10.1
145.052,96
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
245.000,00
2261.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
55.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782071-4.477-0001-4490-0-70.1
483.003,10
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
1.268.056,06
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122095-4.385-0001-3390-0-10.1
340.000,00
1501.04122161-4.480-0001-3390-0-10.1
145.052,96
TOTAL DA ANULAÇÃO
485.052,96
