Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 332 de 14 de junho de 2022
Acessar conteúdo completoArt. 3º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 332, de 14 de junho de 2022) (registrado no Siafi/MG sob o número 077) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06181034-4.048-0001-3390-0-45.1 18.482,00 1251.06181034-4.048-0001-4490-0-45.1 184.518,00 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12362107-4.304-0001-4450-0-21.1 200.000,00 1261.12363108-4.203-0001-3390-1-21.1 1.900.000,00 1261.12368112-4.331-0001-3350-0-21.1 120.000,00 1261.12368112-4.331-0001-4450-0-21.1 50.000,00 1261.12368151-2.074-0001-3390-0-21.1 34.054.633,00 1261.12368151-2.074-0001-4490-0-21.1 96.938.371,00 1261.12368151-2.075-0001-3190-0-10.1 102.542,86 1261.12368151-2.075-0001-3191-0-10.1 513.986,59 1261.12368151-2.075-0001-4490-0-21.1 5.000,00 1261.12782107-4.308-0001-3350-0-21.1 135.019,00 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1401.06182155-4.472-0001-3390-0-24.1 450.022,95 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1511.06181005-4.025-0001-4490-0-10.3 74.656,09 1511.06302007-2.004-0001-4490-0-24.1 353.001,15 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2121.10122705-2.017-0001-4490-0-60.1 1.596,80 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2271.10302045-4.174-0001-3390-0-70.1 200.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4251.08244065-4.535-0001-4450-0-71.1 1.250.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10302026-1.008-0001-3320-0-92.1 11.184,10 4291.10302026-1.008-0001-3390-0-92.1 2.748.374,40 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 139.311.387,94 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12306105-4.315-0001-3350-0-21.1 19.000.000,00 1261.12306106-4.300-0001-3350-0-21.1 7.000.000,00 1261.12306107-4.307-0001-3350-0-21.1 4.000.000,00 1261.12361105-4.313-0001-3350-0-10.1 616.529,45 1261.12361106-4.303-0001-4440-0-21.1 50.000.000,00 1261.12368110-4.410-0001-4450-0-21.1 53.268.004,00 1261.12782106-4.301-0001-3390-0-21.1 135.019,00 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1401.06182155-4.472-0001-4490-0-24.1 450.022,95 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1511.06181005-4.025-0001-4490-0-24.1 353.001,15 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2121.10122705-2.017-0001-3390-0-60.1 1.596,80 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2271.10302045-4.177-0001-3390-0-70.1 200.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4251.08244065-4.535-0001-3350-0-71.1 1.250.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10302158-4.452-0001-3390-0-92.1 2.748.374,40 TOTAL DA ANULAÇÃO 139.022.547,75