Artigo 2º, Inciso I do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 328 de 25 de março de 2025

do saldo financeiro do convênio nº 7.0041/00, firmado em 27 de junho de 2008 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$2.119.092,12 (dois milhões cento e dezenove mil noventa e dois reais e doze centavos);

do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 7.0041/00, firmado em 27 de junho de 2008 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$1.659.479,23 (um milhão seiscentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 01/2023, firmado em 11 de outubro de 2023 entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, no valor de R$143.136,68 (cento e quarenta e três mil cento e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 02/2022, firmado em 15 de julho de 2022 entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Vespasiano, no valor de R$41.644,16 (quarenta e um mil seiscentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 64/2023, firmado em 26 de maio de 2023 entre a Polícia Militar de Minas Gerais e o Ministério Público do Trabalho, no valor de R$1.094,00 (mil e noventa e quatro reais);

do saldo financeiro da Transferência Especial, referente à emenda federal nº 202239240007, indicada em 8 de março de 2022 pelo parlamentar Junio Amaral, para a Polícia Militar de Minas Gerais, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais);

do saldo financeiro do convênio nº 891352/2019, firmado em 30 de dezembro de 2019 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$935.767,31 (novecentos e trinta e cinco mil setecentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos);

do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 891352/2019, firmado em 30 de dezembro de 2019 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$50,44 (cinquenta reais e quarenta e quatro centavos);

do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, no valor de R$22.836.284,73 (vinte e dois milhões oitocentos e trinta e seis mil duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos);

do saldo financeiro da portaria n° 1.414/2016, firmada em 26 de dezembro de 2016 entre o Fundo Penitenciário Estadual e o Fundo Penitenciário Nacional, no valor de R$1.355.669,14 (um milhão trezentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos).