Art. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro da receita de Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no valor de R$1.976.129,00 (um milhão novecentos e setenta e seis mil cento e vinte nove reais);
III
do saldo financeiro da receita de Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários do Instituto Estadual de Florestas, no valor de R$8.276.986,00 (oito milhões duzentos e setenta e seis mil novecentos e oitenta e seis reais).
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1° e 2º do Decreto NE nº 327, de 27 de julho de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 112)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:
R$
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10363011-4.246-0001-3390-0-50.7
1.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.04122705-2.500-0001-3390-0-72.7
1.635.524,00
2091.18541098-4.237-0001-3390-0-72.7
64.742,00
2091.18541098-4.238-0001-3390-0-72.7
114.308,00
2091.18541098-4.240-0001-3390-0-72.7
59.096,00
2091.18541102-4.273-0001-3390-0-72.7
88.908,00
2091.18542098-4.242-0001-3390-0-72.7
13.551,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.04122705-2.500-0001-3390-0-72.7
6.372.734,00
2101.18541104-4.280-0001-3390-0-72.7
1.128.515,00
2101.18541104-4.283-0001-3390-0-72.7
194.218,00
2101.18542104-4.274-0001-3390-0-72.7
186.494,00
2101.18543104-4.276-0001-3390-0-72.7
395.025,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20304044-4.449-0001-3390-1-91.7
1.000,00
2371.20609042-4.524-0001-3390-1-91.7
1.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
10.256.115,00
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:
R$
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2121.09272705-7.002-0001-3190-0-50.1
1.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20609042-4.443-0001-3390-1-91.1
2.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
3.000,00
