Artigo 9º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3.248 de 10 de fevereiro de 1950

– Para a cobrança do impôsto, quer nas heranças ou legados, quer na instituição do usufruto, observar-se-á a seguinte tabela, aplicando-se as taxas respectivas sôbre o quinhão, isoladamente considerado, de cada beneficiário: GRAU DE PARENTESCO A B C D Até 25.000 cruzeiros De mais de 25.0000 até 50.000 cruzeiros De mais de 50.000 até 100.000 cruzeiros De mais de 100.000 cruzeiros 1 – Aos pais, filhos menores, inclusive naturais e adotivos, e aos cônjuges 4% 5% 9% 11% 2 – Aos demais ascendentes e descendentes 4,5% 6% 9,5% 12% 3 – Aos colaterais do 2.º grau 12% 14% 18% 24% 4 – Aos colaterais do 3.º e 4.º graus 18% 24% 30% 36% 5 – Aos demais colaterais e aos estranhos 24% 36% 48% 60%