Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 323 de 21 de junho de 2016
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do decreto NE nº 323, de 21 de junho de 2016) (Registrado no SIAFI/MG sob o número 69) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 1271.13392138-4.466-0001-3390-0-10.1 125.522,14 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1501.04122149-4.478-0001-4490-1-10.1 285.162,80 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 1591.17511122-1.057-0001-4490-1-25.1 1.334.898,57 FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO 2061.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9 20.000,00 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 2091.18541191-4.523-0001-4490-0-52.1 189.000,00 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9 61.169,75 2371.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9 14.436,06 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10301180-4.573-0001-3341-0-10.1 21.200.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 23.230.189,32 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART.2º, INCISO I, DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1501.04122149-4.478-0001-3390-1-10.1 285.162,80 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1 125.522,14 FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO 2061.04121153-4.378-0001-3390-0-60.1 20.000,00 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 2091.18541191-4.523-0001-3390-0-52.1 189.000,00 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1 75.605,81 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10301180-4.573-0001-4440-0-10.1 5.000.000,00 4291.10302176-4.584-0001-4490-0-10.1 16.200.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 21.895.290,75