Art. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº 0.008/00-2011, firmado em 27 de abril de 2011 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$8.490.583,24 (oito milhões quatrocentos e noventa mil quinhentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos);
III
do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados do Instituto Mineiro de Agropecuária, no valor de R$42.007,78 (quarenta e dois mil sete reais e setenta e oito centavos);
IV
do convênio nº 834290/2016, firmado em 8 de novembro de 2016 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$496.622,92 (quatrocentos e noventa e seis mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos).
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 317, de 10 de julho de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 69)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART.1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
500.000,00
1191.04123014-4.029-0001-3390-0-10.1
350.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20544064-2.051-0001-4490-0-10.3
8.490.583,24
1231.20608062-1.012-0001-3390-1-10.3
1.323.779,18
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-70.1
245.050,94
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
200.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19122701-2.001-0001-3390-0-10.1
20.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
33.519,27
2371.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
7.910,55
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
577,96
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302174-4.623-0001-3390-0-24.1
496.622,92
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
11.668.044,06
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
850.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.255-0001-4490-0-70.1
245.050,94
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122149-4.478-0001-3390-0-10.1
200.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
1.323.779,18
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19122701-2.002-0001-3390-0-10.1
20.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
2.638.830,12
