Art. 1º
– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$11.668.044,06 (onze milhões seiscentos e sessenta e oito mil quarenta e quatro reais e seis centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 317, de 10 de julho de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 69)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART.1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
500.000,00
1191.04123014-4.029-0001-3390-0-10.1
350.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20544064-2.051-0001-4490-0-10.3
8.490.583,24
1231.20608062-1.012-0001-3390-1-10.3
1.323.779,18
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-70.1
245.050,94
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
200.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19122701-2.001-0001-3390-0-10.1
20.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
33.519,27
2371.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
7.910,55
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
577,96
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302174-4.623-0001-3390-0-24.1
496.622,92
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
11.668.044,06
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
850.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.255-0001-4490-0-70.1
245.050,94
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122149-4.478-0001-3390-0-10.1
200.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
1.323.779,18
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19122701-2.002-0001-3390-0-10.1
20.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
2.638.830,12
