Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 3.135 de 16 de abril de 2007

Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, ficam declarados de utilidade pública, os imóveis identificados no perímetro descrito, componentes dos terrenos e respectivas benfeitorias situados no Município de Jeceaba, no local denominado "Barbeiro", com área total aproximada de 11.877.120m2 localizadas à margem esquerda da Rodovia MG-155, no sentido São Brás do Suaçuí/Jeceaba, entre os quilômetros três e sete, conforme coordenadas UTM - SAD 69, observada a seguinte amarração perimétrica: tem início no ponto P-1 de coordenadas N = 7.722.755,591 e E = 610.297,527, localizado na faixa de domínio da rodovia MG-155 distante 15,00m do seu eixo; deste ponto, deixando a faixa de domínio da Rodovia MG-155, segue pelo limite dos Municípios São Brás do Suaçuí/Jeceaba, (sentido da ferrovia, MRS), por uma distância de 7.042m aproximadamente ou em linha reta com AZ = 289º55'00'' e por uma distância de 4.780,53m e até o ponto P-2, de coordenadas N = 7.724.384,095 e E = 605.802,923; deste ponto deixa o limite dos Municípios São Brás do Suaçuí/Jeceaba e segue com AZ = 341º22'05'' por uma distância de 1.982,02m até o ponto P3, de coordenadas N = 7.726.262,242 e E = 605.169,693, ponto este localizado às margens do Rio Camapuã em seu lado direito, sentido Rio Paraopeba; deste ponto segue pelo Rio Camapuã com AZ = 51º03'44'' e por uma distância de 144,64m, até o ponto P4, de coordenadas N = 7.726.353,144 e E = 605.282,197; deste ponto deixa o Rio Camapuã e segue com AZ = 91º50'11'' por uma distância de 1.377,51m, atravessa a ferrovia MRS até o ponto P5, de coordenadas N = 7.726.309,000 e E = 606.659,000; deste ponto com AZ = 134º21'26'' e por uma distância de 1.542,82m até o ponto P6, de coordenadas N = 7.725.230,363 e E = 607.762,109, deste ponto atravessa a ferrovia MRS e o oleoduto até o ponto P7 de coordenadas N = 7.725.406,327 e E = 608.724,330, localizado na faixa de domínio da MG - 155; deste ponto deflete à direita e segue pelo alinhamento da faixa de domínio sentido São Brás do Suaçuí por 3.249m aproximadamente ou em linha reta com AZ = 149º18'40'' por uma distância de 3.082,43m até o ponto P1, de coordenadas N = 7.722.755,591 e E = 610.297,527, inicio desta descrição, perfazendo uma área de 11.877.120m2 aproximadamente, tudo conforme planta GATE-JCB-001, parte integrante deste Decreto.