Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 30.815 de 28 de dezembro de 1989

– Ficam revogados o nº 2, do parágrafo único do artigo 10 e os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 33 do Estatuto da Fundação de Ensino Superior de Passos.