Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 306 de 05 de julho de 2018

Art. 1º

– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$16.988.832,52 (dezesseis milhões novecentos e oitenta e oito mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.

Anexo

Texto

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 306, de 5 de julho 2018) (registrado no Siafi/MG sob o número 67) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO 1081.03122701-2.417-0001-3390-0-10.7 4.523.769,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06181110-4.271-0001-3390-0-10.1 208.096,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 1301.26122701-2.002-0001-4490-0-10.1 1.000,00 1301.26453066-1.038-0001-4490-1-10.1 661.128,73 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES 1671.27366178-4.551-0001-3340-1-38.1 120.000,00 FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO 2171.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1 725.409,00 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9 332.694,74 2371.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9 65.591,30 2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9 14.072,78 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS 3051.20122701-2.417-0001-3190-0-60.1 337.070,97 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4251.08244002-4.172-0001-3340-1-60.2 3.000.000,00 4251.08244002-4.172-0001-3350-1-60.2 7.000.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 16.988.832,52 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 1301.15451026-1.019-0001-4490-0-10.1 661.128,73 1301.26122701-2.002-0001-3390-0-10.1 1.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1501.04128060-1.031-0001-3390-0-10.1 413.055,00 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 1521.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1 7.337,00 1521.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1 44.635,00 1521.04124076-2.095-0001-3390-0-10.1 15.000,00 1521.04124159-4.392-0001-3390-1-10.1 8.990,00 1521.04124160-4.399-0001-3390-0-10.1 11.502,00 1521.04124161-4.065-0001-3390-0-10.1 8.609,00 1521.04124161-4.407-0001-3390-0-10.1 13.669,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES 1671.27812178-4.557-0001-3390-1-38.1 120.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1 4.231.835,53 INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 2201.13391109-4.363-0001-3390-0-10.1 702.641,47 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS 3051.20571025-4.056-0001-3390-0-60.1 337.070,97 TOTAL DA ANULAÇÃO 6.576.473,70