– Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos situados no Município de Prados, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.
– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.
– Os terrenos descritos no Anexo são necessários à ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Prados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.
– A Copasa fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 303, de 26 de abril de 2024)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – área de terreno com a medida de 121,41 m², situada no Munícipio de Prados, necessária à implantação da Captação Subterrânea 03, de propriedade presumida de Márcio Rezende, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida PP de coordenadas UTM N=7673348.61 m e E=591739.86 m foi materializado sobre o vértice V-07; do PP onde tem início essa descrição, com azimute de 211º59'24" e distância de 2 m tem-se o vértice V-08, de coordenadas UTM N=7673347.55 m e E=591738.17 m; deste, com azimute de 291º13'54" e distância de 10,06 m tem-se o vértice V-09, de coordenadas UTM N=7673338.17 m e E=591741.81 m; deste, com azimute de 30º24'10" e distância de 10,54 m tem-se o vértice V-10, de coordenadas UTM N=7673344.35 m e E=591752.35 m; deste, com azimute de 112º41'40" e distância de 10,29 m tem-se o vértice V-11, de coordenadas UTM N=7673353.84 m e E=591748.38 m; deste, com azimute de 211º35'43" e distância de 10 m tem-se o vértice PP, findando assim a descrição desta área de vértices V-07 a V-11 – CBI. 9527000087;
II – área de terreno com a medida de 100,07 m², situada no Munícipio de Prados, necessária à implantação da Captação Subterrânea 05, de propriedade presumida de Ricardo Rezende do Nascimento, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida PP de coordenadas UTM E=592.174,75 m e N=7.672.841,63 m; materializado no vértice V-07; do PP onde tem início essa descrição, segue com o azimute de 137º57'15" e distância de 5,25 m até o vértice V-08, de coordenadas UTM E=592.178,26 m e N=7.672.837,74 m; daí segue com o azimute de 137º57'15" e distância de 4,82 m até o vértice V-09, de coordenadas UTM E=592.181,49 m e N=7.672.834,16 m; daí segue com o azimute de 41º10'17" e distância de 10,07 m até o vértice V-10, de coordenadas UTM E=592.188,12 m e N=7.672.841,74 m; daí segue com o azimute de 317º57'15" e distância de 10,07 m até o vértice V-11, de coordenadas UTM E=592.181,38 m e N=7.672.849,22 m; daí segue com o azimute de 221º10'17" e distância de 10,07 m até o vértice V-07, de coordenadas UTM E=592.174,75 m e N=7.672.841,63 m; ponto inicial da descrição deste perímetro findando assim a descrição desta área de vértices V-07 a V-11– CBI. 9527000111;
III – área de terreno com a medida de 100,15 m², situada no Munícipio de Prados, necessária à implantação da Captação Subterrânea 06, de propriedade presumida de Maria da Trindade Pereira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida PP de coordenadas UTM N=7672364.278 m e E=592706.111 m foi materializado sobre o vértice V09; do PP onde inicia essa descrição, segue com azimute de 62º17'47" e distância de 4,72 m tem-se o vértice V-10, de coordenadas UTM N=7672366.471 m e E=592710.287 m; daí, segue com azimute de 155º27'17" e distância de 10,02 m tem-se o vértice V-11, de coordenadas UTM N=7672375.581 m e E=592706.127 m; daí, segue com azimute de 62º17'47" e distância de 10,02 m tem-se o vértice V-12, de coordenadas UTM N=7672370.925 m e E=592697.259 m; daí, segue com azimute de 335º27'17" e distância de 10,02 m tem-se o vértice V-13, de coordenadas UTM N=7672361.815 m e E=592701.420 m; daí, segue com azimute de 242º17'47" e distância de 5,29 m tem-se o vértice V-10, de coordenadas UTM N=7672364.278 m e E=592706.111 m; findando assim a descrição desta área de vértices V-09 a V-13 – CBI. 9527000112;
IV – área de terreno com a medida de 100 m², situada no Munícipio de Prados, necessária à implantação da Captação Subterrânea 07, de propriedade presumida de Márcio Rezende, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida PP de coordenadas UTM N=7673153.651 m e E=591943.338 m foi materializado sobre o vértice V-02; do PP onde inicia essa descrição, com azimute de 62º17'47" e distância de 3 m tem-se o vértice V-03, de coordenadas UTM N=7673151.301 m e E=591945.203 m; daí, segue com azimute de 155º27'17" e distância de 10 m tem-se o vértice V-04, de coordenadas UTM N=7673145.108 m e E=591937.352 m; daí, segue com azimute de 62º17'47" e distância de 10 m tem-se o vértice V-05, de coordenadas UTM N=7673152.958 m e E=591931.159 m; daí, segue com azimute de 335º27'17" e distância de 10 m tem-se o vértice V-06, de coordenadas UTM N=7673159.152 m e E=591939.009 m; daí, segue com azimute de 242º17'47" e distância de 3 m tem-se o vértice V-02, de coordenadas UTM N=7673153.651 m e E=591943.338 m; findando assim a descrição desta área de vértices V-02 a V-06 – CBI. 9527000113.
