Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 301 de 20 de julho de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 3º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 301, de 20 de julho de 2021) (registrado no Siafi/MG sob o número 083) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06181034-4.048-0001-3390-1-45.1 966,16 1251.06181034-4.048-0001-4490-1-45.1 2.989,41 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12362105-4.314-0001-3390-1-23.1 6.000.000,00 1261.12362105-4.314-0001-4490-1-23.1 19.000.000,00 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1401.06182155-4.470-0001-4490-0-53.1 6.246,68 1401.06182155-4.479-0001-4490-0-70.1 83.834,25 FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO 2171.04122705-2.500-0001-4490-0-45.1 15.332,10 2171.04122705-2.500-0001-4490-0-60.1 3.279,31 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2301.26782081-4.227-0001-3390-0-70.1 691.967,98 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 2311.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9 193.978,00 2311.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9 48.462,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10305150-4.436-0001-3390-0-10.1 390.000,00 FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS 4701.12363089-4.101-0001-3390-0-10.1 382.069,39 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 26.819.125,28 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12362107-4.309-0001-4450-0-23.1 25.000.000,00 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1401.06182155-4.470-0001-3390-0-53.1 6.246,68 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1 382.069,39 FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO 2171.04122705-2.500-0001-3390-0-45.1 15.332,10 2171.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1 3.279,31 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10305150-4.439-0001-3390-0-10.1 390.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 25.796.927,48