Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 300 de 03 de julho de 2018
Acessar conteúdo completoArt. 3º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 300, de 3 de julho de 2018) (registrado no Siafi/MG sob o número 65) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1501.04122172-2.099-0001-3390-0-10.1 60.000,00 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2271.28846702-7.009-0001-3391-0-60.1 57.466.567,23 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2301.26122701-2.417-0001-3390-0-10.7 2.450.000,00 2301.26122701-2.417-0001-3390-0-60.7 10.000.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1 400.000,00 4291.10128180-4.506-0001-3390-0-37.1 400.000,00 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO 4601.14241036-4.072-0001-3350-0-45.1 79.182,00 4601.14241036-4.072-0001-4450-0-45.1 420.818,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 71.276.567,23 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 1271.13392138-4.023-0001-3390-0-10.1 60.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04131070-2.037-0001-3390-0-10.1 2.450.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10122701-2.002-0001-3390-0-37.1 400.000,00 4291.10128180-4.506-0001-3390-0-10.1 400.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 3.310.000,00