Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 29.496 de 10 de maio de 1989

- Fica criado, para o ensino de que trata este artigo, o seguinte cargo: No Anexo I do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974: Quadro Específico de Provimento em Comissão - Grupo de Execução(EX): 1(um) cargo de Secretário de Escola III, código EX-40, Símbolo V-35;