Artigo 15, Parágrafo 1 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 2.931 de 13 de novembro de 1948
Art. 15
– Os trabalhos dos alunos serão julgados por meio de notas, graduadas de 0 (zero) a 100 (cem).
§ 1º
– A nota 60 (sessenta) será a mínima de aprovação por matéria.
§ 2º
– No cálculo das notas, as frações até 0,5 (cinco décimos), inclusive, serão desprezadas; acima de 0,5 (cinco décimos), serão contadas como unidade.