Art. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro do convênio nº 057/2020, firmado em 9 de julho de 2020 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$236.912,29 (duzentos e trinta e seis mil novecentos e doze reais e vinte e nove centavos);
III
do saldo financeiro do convênio nº 056/2020, firmado em 9 de julho de 2020 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$5.936,39 (cinco mil novecentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos);
IV
do saldo financeiro do convênio nº 067/2020, firmado em 9 de julho de 2020 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$27.856,36 (vinte e sete mil oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos);
V
do saldo financeiro do convênio nº 070/2020, firmado em 28 de agosto de 2020 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$2.656,39 (dois mil seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos).
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 283, de 25 de junho de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 075)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
16.000.000,00
1191.04123084-4.199-0001-3190-0-10.1
3.200.000,00
1191.04123084-4.199-0001-3191-0-10.1
330.000,00
1191.04123084-4.199-0001-3390-0-10.7
379.000,00
1191.04123084-4.251-0001-3190-0-10.1
1.350.000,00
1191.04123084-4.251-0001-3191-0-10.1
110.000,00
1191.04123084-4.251-0001-3390-0-10.7
138.000,00
1191.04123084-4.252-0001-3190-0-10.1
1.000.000,00
1191.04123084-4.252-0001-3191-0-10.1
183.000,00
1191.04123084-4.252-0001-3390-0-10.7
115.000,00
1191.04123084-4.258-0001-3190-0-10.1
1.650.000,00
1191.04123084-4.258-0001-3191-0-10.1
487.000,00
1191.04123084-4.258-0001-3390-0-10.7
149.000,00
1191.04126115-2.051-0001-3190-0-10.1
4.443.000,00
1191.04126115-2.051-0001-3191-0-10.1
2.100.000,00
1191.04129113-4.282-0001-3190-0-11.1
15.000.000,00
1191.04129113-4.312-0001-3190-0-10.1
2.400.000,00
1191.04129113-4.312-0001-3390-0-10.7
65.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.174-0001-3390-0-70.1
277.470,35
FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS
4701.12363089-4.101-0001-3390-0-10.1
2.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
51.376.470,35
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04123084-4.247-0001-3191-0-10.1
623.000,00
1191.04123084-4.260-0001-3191-0-10.1
287.000,00
1191.04123084-4.261-0001-3191-0-10.1
200.000,00
1191.04126115-2.052-0001-3190-0-10.1
4.443.000,00
1191.04126115-2.052-0001-3191-0-10.1
1.500.000,00
1191.04129113-4.278-0001-3190-0-11.1
12.000.000,00
1191.04129113-4.282-0001-3190-0-10.1
25.600.000,00
1191.04129113-4.282-0001-3191-0-10.1
600.000,00
1191.04129113-4.282-0001-3390-0-10.7
846.000,00
1191.04129113-4.312-0001-3190-0-11.1
3.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
2.000.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.177-0001-3390-0-70.1
4.108,92
TOTAL DA ANULAÇÃO
51.103.108,92
