Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 1º, Parágrafo Único, Inciso I do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 26.946 de 27 de abril de 1987

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Fica criada a Escola Estadual do Córrego da Santa Cruz da Boa Vista - 1º Grau, de 1ª à 4ª série, situada no Município de Espera Feliz.

Parágrafo único

- Ficam criados, para a unidade de ensino de que trata este artigo, os seguintes cargos:

I

no Anexo I do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de l974: Quadro Específico de Provimento efetivo: No Grupo de Nível Elementar de Escolaridade(NE): 2(dois) cargos de Serviçal, código NE-02, símbolo V-1.

II

no Quadro do Magistério: 4(quatro) cargos de provimento efetivo de Professor Regente de Turma.