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Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 26.934 de 27 de abril de 1987

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Art. 1º

Fica criada a Escola Estadual de 2º Grau, situada à Rua São Vicente de Paulo, 417, em Espinosa, com a Habilitação Profissional de Magistério de 1º Grau(Professor de 1ª a 4ª série).

Parágrafo único

- Ficam criados, para a unidade de ensino de que trata este artigo, os seguintes cargos:

I

no Anexo I do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de l974:

a

Quadro Específico do Provimento Efetivo: no Grupo de Nível de 2º Grau de Escolaridade: 1(um) cargo de Auxiliar de Biblioteca Escolar, código SG-33, símbolo v-21; 1(um) cargo de Assistente de Turno, código SG-06, símbolo V-21; no Grupo de Nível Elementar de Escolaridade: 2(dois) cargos de Serviçal, código NE-02, símbolo V-1;

b

Quadro Específico de Provimento em Comissão: no Grupo Execução: 1(um) cargo de Secretário de Escola III, código EX-38, símbolo V-35;

II

no Quadro do Magistério: 1(um) cargo de Diretor de Provimento em Comissão; 26(vinte e seis) cargos de provimento efetivo de Professor Regente de Aula.