Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 261 de 08 de junho de 2018
Acessar conteúdo completoArt. 3º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 261, de 8 de junho de 2018) (registrado no Siafi/MG sob o número 53) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12782211-4.572-0001-3390-1-71.1 10.000.000,00 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1511.06128006-2.022-0001-3390-0-10.1 1.564.995,98 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 1641.21631046-4.106-0001-3390-1-10.1 2.098.227,00 FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2071.10571050-4.391-0001-3390-0-10.3 83.460,00 2071.19573050-4.101-0001-3390-0-10.3 1.420,00 2071.19573050-4.101-0001-4490-0-24.1 18.200,00 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2301.26122701-2.002-0001-3390-0-10.1 8.544.058,00 2301.26782079-4.184-0001-4490-1-70.1 900.000,00 2301.26782079-4.186-0001-3390-1-10.1 1.040.000,00 2301.26782079-4.186-0001-4490-1-70.1 2.139.241,00 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3041.20606073-4.189-0001-3390-0-71.1 2.700.000,00 3041.20606073-4.189-0001-4490-0-71.1 800.000,00 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES 4381.26129701-2.029-0001-3390-0-83.1 3.961.082,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 33.850.683,98 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 1231.20544064-2.052-0001-3390-0-10.1 300.000,00 1231.20607063-4.155-0001-3390-0-10.1 72.616,00 1231.20608053-4.401-0001-3390-0-10.1 900.000,00 EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1941.04122701-2.027-0001-3390-0-10.1 825.611,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1 11.149.053,98 TOTAL DA ANULAÇÃO 13.247.280,98