Artigo 6º, Inciso IV do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 25.907 de 23 de maio de 1986

exercer a direção superior da Autarquia;

propor ao Governador do Estado modificação da estrutura orgânica da Autarquia e do seu Regulamento;

elaborar a proposta anual de Orçamento-Programa e Orçamento Plurianual de Investimentos;

estabelecer a estrutura complementar da Autarquia;

aprovar o Regulamento de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários;

propor ao Conselho Deliberativo medidas normativas e administrativas, relativas à Região Metropolitana;

examinar outras matérias que lhe forem submetidas. Seção I Da Diretoria Geral