Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 259 de 05 de junho de 2018
Acessar conteúdo completoArt. 3º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 259, de 5 de junho de 2018) (registrado no Siafi/MG sob o número 49) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 1231.20608053-4.118-0001-3320-0-24.1 144.591,15 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 1301.18451026-4.694-0001-4490-0-61.2 87.107,61 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL 1451.10421208-4.603-0001-4490-0-10.1 2.000.000,00 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1511.06128006-2.022-0001-3390-0-60.1 3.970.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 1641.20608009-2.034-0001-3390-0-10.3 94.296,74 1641.20608009-2.034-0001-3390-0-24.1 82.703,26 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 2371.20122701-2.417-0001-3390-0-60.7 473.611,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 6.852.309,76 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL 1451.10421208-4.603-0001-3390-0-10.1 2.000.000,00 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 2371.20304104-4.252-0001-3390-0-60.1 35.000,00 2371.20609102-2.060-0001-3390-0-60.1 200.000,00 2371.20609102-4.247-0001-3390-0-60.1 200.000,00 2371.20609102-4.250-0001-3390-0-60.1 38.611,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 2.473.611,00