Art. 1º
– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$6.852.309,76 (seis milhões oitocentos e cinquenta e dois mil trezentos e nove reais e setenta e seis centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 259, de 5 de junho de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 49)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20608053-4.118-0001-3320-0-24.1
144.591,15
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.18451026-4.694-0001-4490-0-61.2
87.107,61
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
1451.10421208-4.603-0001-4490-0-10.1
2.000.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06128006-2.022-0001-3390-0-60.1
3.970.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1641.20608009-2.034-0001-3390-0-10.3
94.296,74
1641.20608009-2.034-0001-3390-0-24.1
82.703,26
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.417-0001-3390-0-60.7
473.611,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
6.852.309,76
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
1451.10421208-4.603-0001-3390-0-10.1
2.000.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20304104-4.252-0001-3390-0-60.1
35.000,00
2371.20609102-2.060-0001-3390-0-60.1
200.000,00
2371.20609102-4.247-0001-3390-0-60.1
200.000,00
2371.20609102-4.250-0001-3390-0-60.1
38.611,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
2.473.611,00
