Decreto Estadual de Minas Gerais nº 25.826 de 25 de março de 1986

Vigência no período de 1º a 31 de março de 1986 1) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO Cz$ Procurador-Chefe Procuradoria Fiscal 11.869,08 Sub-Procurador Chefe Procuradoria Fiscal 9.471,20 Procurador Fiscal Regional 9.741,20 Procurador Fiscal Consultor 7.366,22 2) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINAÇÃO Cz$ Procurador Fiscal de Classe Especial 9.741,20 Procurador Fiscal de 2ª Classe 7.366,22 Procurador Fiscal de 1ª Classe 6.405,68 ANEXO X ART. 1º DO DECRETO Nº 25.826, DE 25 DE MARÇO DE 1986 Tabela de Vencimento - QUADRO DO MAGISTÉRIO Lei nº 7.109, de 13/10/1977) Vigência no período de 1º a 31 de março de 1986 PROFESSOR ADMINISTRADOR EDUCACIONAL SUPERVISOR PEDAGÓGICO ORIENTADOR EDUCACIONAL NÍVEL GRAU Cz$ PROFESSOR - - - 1 A 1.153,41 B 1.187,37 C 1.231,85 D 1.277,43 E 1.324,89 PROFESSOR - - - 2 A 1.374,60 B 1.420,13 C 1.467,78 D 1.516,85 E 1.567,21 PROFESSOR - - - 3 A 1.620,05 B 1.706,20 C 1.771,16 D 1.826,60 E 1.918,43 PROFESSOR ADMINISTRADOR SUPERVISOR - 4 A 2.020,37 EDUCACIONAL PEDAGÓGICO B 2.123,08 C 2.231,35 D 2.347,69 E 2.482,53 PROFESSOR ADMINISTRADOR SUPERVISOR ORIENTADOR 5 A 2.558,63 EDUCACIONAL PEDAGÓGICO EDUCACIONAL B 2.588,22 C 2.617,86 D 2.647,41 E 2.677,16 PROFESSOR ADMINISTRADOR SUPERVISOR ORIENTADOR 6 A 2.706,64 EDUCACIONAL PEDAGÓGICO EDUCACIONAL B 2.736,43 C 2.766,01 D 2.802,48 E 2.848,21 PROFESSOR ADMINISTRADOR SUPERVISOR ORIENTADOR 7 A 2.893,27 EDUCACIONAL PEDAGÓGICO EDUCACIONAL B 2.940,02 C 2.985,80 D 3.031,86 E 3.077,69 PROFESSOR ADMINISTRADOR SUPERVISOR ORIENTADOR 8 A 3.123,75 EDUCACIONAL PEDAGÓGICO EDUCACIONAL B 3.159,17 C 3.188,96 D 3.218,41 E 3.248,04 ANEXO XI ART. 1º DO DECRETO Nº 25.826, DE 25 DE MARÇO DE 1986 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR Lei nº 7.109, de 13/10/1977 Vigência no período de 1º a 31 de março de 1986 CARGO NÍVEL GRAU Cz$ Diretor 1 A 2.152,61 B 2.208,19 C 2.267,71 D 2.319,94 E 2.506,37 Diretor 2 A 2.584,11 B 2.675,54 C 2.772,89 D 2.925,51 E 3.093,86 Diretor 3 A 4.132,58 B 4.210,79 C 4.288,84 D 4.366,49 E 4.444,39 ANEXO XII ART. 1º DO DECRETO Nº 25.826, DE 25 DE MARÇO DE 1986 Tabela de vencimento - Quadro de Inspetor Escolar Leis nºs 7.109, de 13/10/1977 e 8.131, de 22/12/1981. JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS DE TRABALHO Vigência no período de 1º a 31 de março de 1986 CARGO NÍVEL GRAU Cz$ INSPETOR 4 A 3.061,19 ESCOLAR B 3.216,84 C 3.380,87 D 3.557,11 E 3.761,44 5 A 3.927,32 B 4.001,35 C 4.075,44 D 4.149,28 E 4.223,70 6 A 4.297,39 B 4.371,89 C 4.445,84 D 4.520,15 E 4.593,84 7 A 4.666,65 B 4.741,94 C 4.815,89 D 4.890,09 E 4.964,06 8 A 5.038,32 B 5.112,16 C 5.186,62 D 5.260,18 E 5.334,35 ANEXO XIII ART. 1º DO DECRETO Nº 25.826, DE 25 DE MARÇO DE 1986 Tabela de Vencimento - CARGOS ISOLADOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO Lei nº 7.109, de 13/10/1977 Vigência no período de 1º a 31 de março de 1986 CARGOS NÍVEL GRAU Cz$ Regente de Ensino 1 A 958,97 Regente de Ensino 3 A 1.299,34 Regente de Ensino 4 A 1.552,04 ANEXO XIV ART. 1º DO DECRETO Nº 25.826, DE 25 DE MARÇO DE 1986 TABELA DE PROVENTOS Vigência no período de 1º a 31 de março de 1986 SÍMBOLO Cz$ SÍMBOLO Cz$ P-1 929,98 P-101 10.021,17 P-2 933,67 P-102 10.192,78 P-3 937,36 P-103 10.365,96 P-4 941,06 P-104 10.540,39 P-5 944,75 P-105 10.689,45 P-6 948,45 P-106 10.893,82 P-7 952,14 P-107 11.072,61 P-8 955,83 P-108 11.253,26 P-9 959,53 P-109 11.435,12 P-10 963,22 P-110 11.618,36 P-11 966,91 P-111 11.803,38 P-12 970,61 P-112 11.989,54 P-13 974,22 P-113 12.177,29 P-14 977,99 P-114 12.366,66 P-15 981,69 P-115 12.557,50 P-16 985,42 P-116 12.749,74 P-17 1.016,24 P-117 12.943,34 P-18 1.070,43 P-118 13.138,64 P-19 1.126,17 P-119 13.335,30 P-20 1.183,64 P-120 13.533,52 P-21 1.242,60 P-121 13.711,56 P-22 1.303,63 P-122 13.934,21 P-23 1.366,04 P-123 14.136,82 P-24 1.430,09 P-124 14.340,85 P-25 1.496,05 P-125 14.546,59 P-26 1.563,52 P-126 14.753,40 P-27 1.632,97 P-127 14.962,04 P-28 1.703,83 P-128 15.172,10 P-29 1.759,40 P-129 15.383,50 P-30 1.802,78 P-130 15.596,52 P-31 1.855,97 P-131 15.810,78 P-32 1.930,86 P-132 16.026,78 P-33 2.007,44 P-133 16.244,09 P-34 2.085,33 P-134 16.462,95 P-35 2.165,21 P-135 16.663,41 P-36 2.246,57 P-136 16.905,15 P-37 2.329,37 P-137 17.128,55 P-38 2.414,17 P-138 17.353,32 P-39 2.500,40 P-139 17.579,52 P-40 2.556,29 P-140 17.807,26 P-41 2.610,58 P-141 18.074,38 P-42 2.665,74 P-142 18.343,69 P-43 2.721,93 P-143 18.615,18 P-44 2.779,18 P-144 18.888,83 P-45 2.866,99 P-145 19.164,60 P-46 2.958,56 P-146 19.442,49 P-47 3.051,92 P-147 19.722,47 P-48 3.144,36 P-148 20.004,49 P-49 3.206,48 P-149 20.288,56 P-50 3.269,63 P-150 20.574,63 P-51 3.333,75 P-151 20.862,68 P-52 3.426,81 P-152 21.152,67 P-53 3.525,81 P-153 21.444,58 P-54 3.626,46 P-154 21.738,36 P-55 3.728,36 P-155 22.034,02 P-56 3.832,00 P-156 22.331,47 P-57 3.936,98 P-157 22.630,71 P-58 4.043,38 P-158 22.931,70 P-59 4.151,36 P-159 23.234,40 P-60 4.260,78 P-160 23.538,77 P-61 4.371,84 P-161 23.891,85 P-62 4.484,33 P-162 24.247,83 P-63 4.598,13 P-163 24.606,69 P-64 4.713,52 P-164 24.966,41 P-65 4.830,29 P-165 25.332,95 P-66 4.948,54 P-166 25.700,27 P-67 5.068,48 P-167 26.070,35 P-68 5.189,71 P-168 26.443,16 P-69 5.312,40 P-169 26.818,65 P-70 5.436,61 P-170 27.196,79 P-71 5.562,52 P-171 27.577,54 P-72 5.689,59 P-172 27.960,86 P-73 5.818,30 P-173 28.346,72 P-74 5.948,33 P-174 28.735,07 P-75 6.079,96 P-175 29.125,86 P-76 6.213,16 P-176 29.519,06 P-77 6.347,58 P-177 29.914,61 P-78 6.483,79 P-178 30.312,47 P-79 6.621,18 P-179 30.712,60 P-80 6.760,39 P-180 31.114,93 P-81 6.900,63 P-181 31.519,42 P-82 7.042,73 P-182 31.992,21 P-83 7.186,34 P-183 32.468,89 P-84 7.331,20 P-184 32.949,43 P-85 7.477,61 P-185 33.433,78 P-86 7.625,46 P-186 33.921,91 P-87 7.774,84 P-187 34.413,78 P-88 7.925,61 P-188 34.909,33 P-89 8.077,99 P-189 35.408,54 P-90 8.231,89 P-190 35.911,33 P-91 8.387,19 P-191 36.417,68 P-92 8.543,86 P-192 36.927,53 P-93 8.702,00 P-193 37.440,82 P-94 6.861,84 P-194 37.957,50 P-95 9.022,94 P-195 38.477,51 P-96 9.185,70 P-196 39.000,80 P-97 9.349,87 P-197 39.527,30 P-98 9.515,46 P-198 40.056,97 P-99 9.682,59 P-199 40.589,72 P-100 9.851,16 P-200 41.126,54 ANEXO XV ART. 1º DO DECRETO Nº 25.826 DE 25 DE MARÇO DE 1986 QUADRO DA TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Lei nº 6.762, de 23/12/1975. Vigência no período de 1º a 31 de março de 1986 1) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - Tabela de Vencimento SÍMBOLO Cz$ FOA 2.233,39 FOB 2.251,80 FQC 2.270,21 FOD 2.288,62 FOE 2.307,03 FOF 2.325,44 FOG 2.343,85 FOH 2.362,26 FOI 2.380,67 FOJ 2.399,07 FIA 2.417,51 F1B 2.526,03 F1C 2.602,93 F1D 2.683,53 F1E 2.768,66 F1F 2.898,19 F1G 3.043,49 F1H 3.092,14 F1I 3.246,97 F1J 3.409,21 F2A 7.411,52 F2B 7.564,28 F2C 7.725,13 F2D 7.893,57 F2E 8.070,55 F2F 8.256,56 F2G 8.451,57 F2H 8.656,53 F2I 8.871,48 F2J 9.097,35 F3A 7.932,49 F3B 8.111,37 F3C 8.299,24 F3D 8.496,65 F3E 8.703,52 F3F 8.921,31 F3G 9.149,54 F3H 9.389,16 F3I 9.641,09 F3J 9.905,39 2) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - Tabela de Vencimento SÍMBOLO Cz$ F4A 7.725,06 F4B 7.884,04 F4C 6.983,79 F5A 9.127,68 F5B 9.461,77 F6A 9.819,06 F6B 10.354,23 F7A 10.927,07 F7B 11.528,25 F8A 12.159,87 F8B 12.830,12 F9A 13.535,53 ANEXO XVI ART. 1º DO DECRETO nº 25.826, DE 25 DE MARÇO DE 1986 ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO (Classes de cargos de Grupo de Consultoria a que se refere o artigo 2º da Lei nº 8.251, de 7/07/1982 Vigência no período de 1º a 31 de março de 1986 CLASSES Cz$ Consultor-Chefe 12.987,89 Consultor IV 11.609,08 Consultor III 9.741.20 Consultor II 7.366,22 Consultor I 6.405,68 ANEXO XVII ART. 1º DO DECRETO Nº 25.826, de 25 DE MARÇO DE 1986 MINISTÉRIO PÚBLICO Vigência no período de 1º a 31 de março de 1986 CARGOS Cz$ I - MINISTÉRIO PÚBLICO Procurador-Geral de Justiça 8.867,48 Procurador de Justiça de Categoria B 8.867,48 Procurador de Justiça de Categoria A 7.980,73 Promotor de Justiça de Entrância Especial 7.537,36 Promotor de Justiça Substituto de Entrância Especial 7.537,36 Promotor de Justiça de 3ª Entrância 7.093,98 Promotor de Justiça de 2ª Entrância 6.650,61 Promotor de Justiça de 1ª Entrância 6.207,23 II - MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS Procurador-Chefe 8.867,48 Procurador do Tribunal de Contas 7.980,73 ANEXO I ART. 1º DO DECRETO Nº 25.826, DE 25 DE MARÇO DE 1986 Tabela de Vencimento (Quadro Permanente - Decreto nº 16.409, de 10/07/1974) SÍMBOLO CZ$ SÍMBOLO CZ$ V-1 1.011,31 V-39 3.300,24 V-2 1.016,21 V-40 3.408,30 V-3 1.021,10 V-41 3.484,57 V-4 1.026,00 V-42 3.562,09 V-5 1.030,89 V-43 3.655,00 V-6 1.035,79 V-44 3.775,65 V-7 1.039,95 V-45 3.898,29 V-8 1.052,48 V-46 4.022,81 V-9 1.062,97 V-47 4.149,75 V-10 1.070,74 V-48 4.278,42 V-11 1.091,53 V-49 4.409,36 V-12 1.140,27 V-50 4.542,44 V-13 1.188,42 V-51 4.677,57 V-14 1.236,17 V-52 4.814,81 V-15 1.283,23 V-53 4.953,91 V-16 1.354,36 V-54 5.095,32 V-17 1.427,87 V-55 5.238,49 V-18 1.503,99 V-56 5.384,10 V-19 1.582,32 V-57 5.531,61 V-20 1.663,06 V-58 5.681,11 V-21 1.745,91 V-59 5.832,82 V-22 1.831,67 V-60 5.986,57 V-23 1.901,10 V-61 6.142,61 V-24 1.953,63 V--62 6.300,64 V-25 2.024,71 V-63 6.460,56 V-26 2.116,03 V-64 6.622,69 V-27 2.210,02 V-65 6.786,75 V-28 2.305,91 V-66 6.952,90 V-29 2.404,36 V-67 7.121,42 V-30 2.504,95 V-68 7.291,76 V-31 2.607,72 V-69 7.464,13 V-32 2.711,70 V-70 7.658,66 V-33 2.776,91 V-71 7.815,57 V-34 2.843,24 V-72 7.994,10 V-35 2.911,26 V-73 8.174,95 V-36 2.980,54 V-74 8.357,65 V-37 3.074,51 V-75 8.542,58 V-38 3.186,44 ANEXO II ART. 1º DO DECRETO Nº 25.826, DE 25 DE MARÇO DE 1986 Tabela de Vencimento - cargos efetivos (Quadro Suplementar Lei nº 3.214, de 16/10/1964) Vigência a partir de 1º de abril de 1986 NÍVEIS CZ$ I 1.005,12 II 1.005,77 III 1.006,43 IV 1.007,08 V 1.007,73 VI 1.008,38 VII 1.009,03 VIII 1.009,69 IX 1.010,34 X 1.010,99 XI 1.011,64 XII 1.012,29 XIII 1.012,94 XIV 1.013,59 XV 1.014,26 XVI 1.044,11 XVII 1.145,74 XVIII 1.258,67 XIX 1.390,43 XX 1.545,62 XXI 1.720,32 XXII 1.987,31 ANEXO III ART. 1º DO DECRETO nº 25.826 DE 25 DE MARÇO DE 1986 Tabela de Vencimento - cargos em comissão (Quadro Suplementar - Lei nº 3.214, de 16/10/1964) Vigência a partir de 1º de abril de 1986 SÍMBOLO CZ$ C-1 1.005,12 C-2 1.005,77 C-3 1.006,43 C-4 1.009,07 C-5 1.064,67 C-6 1.216,23 C-7 1.368,48 C-8 1.522,09 C-9 1.673,25 C-11 1.935,32 C-12 2.052,33 C-13 2.200,27 C--14 2.746,97 ANEXO IV ART. 1º DO DECRETO Nº 25.826, DE 25 DE MARÇO DE 1986 Tabela de Valores de Funções Gratificadas (Quadro Suplementar - Lei nº 3.214, de 16/10/1964) Vigência a partir de 1º de abril de 1986 SÍMBOLO CZ$ FG-1 42,92 FG-2 61,73 FG-3 79,73 FG-4 98,49 FG-5 117,11 FG-6 134,59 FG-7 161,61 FG-8 225,15 FG-9 807,93 ANEXO V ART. 1º DO DECRETO Nº 25.826, DE 25 DE MARÇO DE 1986 Tabela de Vencimento (cargos do Anexo II da Lei nº 6.597, de 19/07/1975) Vigência a partir de 1º de abril de 1986 SÍMBOLO CZ$ Advogado Consultor 3.083,01 Assistente Jurídico I 2.187,25 Assistente Jurídico II 2.369,50 Assistente Jurídico III 2.551,84 Advogado Judiciário I 2.187,25 Advogado Judiciário II 2.369,50 Advogado Judiciário III 2.559,97 Auxiliar de Consultor Técnico 2.551,84 Consultor Técnico 3.083,01 ANEXO VI ART. 1º DO DECRETO Nº 25.826, DE 25 DE MARÇO DE 1986 QUADRO ESPECÍFICO DA POLÍCIA CIVIL Lei nº 6.499, de 4/12/1974 e Lei nº 8.582, de 22/06/1984 Vigência a partir de 1º de abril de 1986 1) CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA - Tabela de Vencimento DENOMINAÇÃO CZ$ Delegado Geral de Polícia 3.880,88 Delegado de Polícia Classe Especial 3.404,28 Delegado de Polícia III 2.985,97 Delegado de Polícia II 2.619,25 Delegado de Polícia I 2.297,63 2) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - Tabela de Vencimento SÍMBOLO CZ$ PE-1 471,80 PE-2 500,55 PE-3 530,79 PE-4 562,63 PE-5 596,65 PE-6 632,54 PE-7 663,78 PE-8 765,88 PE-9 945,02 PE-10 1.051,32 PE-11 1.147,89 PE-12 1.217,16 PE-13 1.290,16 PE-14 1.367,85 PE-15 2.127,44 PE-16 2.425,23 PE-17 2.764,80 3) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - Tabela de Vencimento SÍMBOLO CZ$ PC-1 1.612,37 PC-2 2.006,76 PC-3 2.343,78 PC-4 2.766,77 PC-5 3.106,19 PC-6 4.377,80 PC-7 5.613,60 ANEXO VII ART. 1º DO DECRETO Nº 25.826, DE 25 DE MARÇO DE 1986 QUADRO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Lei nº 7.900, de 23/12/1980 Vigência a partir de 1º de abril de 1986 1) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - Tabela de Vencimento DENOMINAÇÃO Cz$ Procurador Geral do Estado 14.037,31 Procurador Geral Adjunto do Estado 12.633,56 Procurador-Chefe 10.528,29 Procurador Regional 7.961,41 2) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - Tabela de Vencimento DENOMINAÇÃO Cz$ Procurador Estado Classe Especial 10.528,29 Procurador Estado 2ª Classe 7.961,41 Procurador Estado 1ª Classe 6.923,26 ANEXO VIII ART. 1º DO DECRETO Nº 25.826, DE 25 DE MARÇO DE 1986 QUADRO DA DEFENSORIA PÚBLICA Decreto nº 21.453, de 11/08/1981 e artigo 6º da Lei nº 8.251, de 7/07/1982. Vigência a partir de 1º de abril de 1986 1) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO Cz$ Procurador-Chefe Defensoria Pública 12.633,56 Diretor Def. Pública Região Metropolitana de Belo Horizonte 10.528.29 Diretor Defensoria Pública Interior 10.528.29 Chefe Secretaria Assistência Cível 7.961.41 Chefe Secretaria Assistência Criminal 7.961.41 2) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINAÇÃO Cz$ Defensor Público Classe Especial 10.528,29 Defensor Público 2ª Classe 7.961,41 Defensor Público 1ª Classe 6.923.26 Advogado de Ofício da Justiça Militar 6.923.26 ANEXO IX ART. 1º DO DECRETO Nº 25.826, DE 25 DE MARÇO DE 1986 QUADRO DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO Lei Delegada nº 14, de 28 de agosto de 1985 Vigência a partir de 1º de abril de 1986 1) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO Cz$ Procurador-Chefe Procuradoria Fiscal 12.633,56 Sub-Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal 10.528,29 Procurador Fiscal Regional 10.528,29 Procurador Fiscal Consultor 7.961,41 2) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINAÇÃO Cz$ Procurador Fiscal de Classe Especial 10.528,29 Procurador Fiscal de 2ª Classe 7.961,41 Procurador Fiscal de 1ª Classe 6.923,26 ANEXO X ART. 1º DO DECRETO Nº 25.826, DE 25 DE MARÇO DE 1986 Tabela de Vencimento - QUADRO DO MAGISTÉRIO Lei nº 7.109, de 13/10/1977 Vigência a partir de 1º de abril de 1986 PROFESSOR ADMINISTRADOR EDUCACIONAL SUPERVISOR PEDAGÓGICO ORIENTADOR EDUCACIONAL NÍVEL GRAU Cz$ PROFESSOR _ - _ 1 A 1.246,60 B 1.283,31 C 1.331,39 D 1.380,65 E 1.431,94 PROFESSOR - - - 2 A 1.485,67 B 1.534,88 C 1.586,37 D 1.639,41 E 1.693,84 PROFESSOR - - - 3 A 1.750,95 B 1.844,06 C 1.914,27 D 1.974,19 E 2.073,44 PROFESSOR ADMINISTRADOR SUPERVISOR - 4 A 2.183,61 EDUCACIONAL PEDAGÓGICO B 2.294,63 C 2.411,65 D 2.537,39 E 2.683,12 PROFESSOR ADMINISTRADOR SUPERVISOR ORIENTADOR 5 A 2.765,36 EDUCACIONAL PEDAGÓGICO EDUCACIONAL B 2.797,35 C 2.829,39 D 2.861,32 E 2.893,48 PROFESSOR ADMINISTRADOR SUPERVISOR ORIENTADOR 6 A 2.925,34 EDUCACIONAL PEDAGÓGICO EDUCACIONAL B 2.957,53 C 2.989,50 D 3.028,92 E 3.078,34 PROFESSOR ADMINISTRADOR SUPERVISOR ORIENTADOR 7 A 3.127,04 EDUCACIONAL PEDAGÓGICO EDUCACIONAL B 3.177,57 C 3.227,06 D 3.276,84 E 3.326,37 PROFESSOR ADMINISTRADOR SUPERVISOR ORIENTADOR 8 A 3.376,15 EDUCACIONAL PEDAGÓGICO EDUCACIONAL B 3.414,43 C 3.446,63 D 3.478,45 E 3.510,48 ANEXO XI ART. 1º DO DECRETO Nº 25.826, DE 25 DE MARÇO DE 1986 Cargos de provimento em comissão de Diretor Lei nº 7.109, de 13/10/1977 Vigência a partir de 1º de abril de 1986 CARGO NÍVEL GRAU CZ$ Diretor 1 A 2.326,54 B 2.386,61 C 2.450,94 D 2.507,40 E 2.708,89 Diretor 2 A 2.792,90 B 2.891,72 C 2.996,94 D 3.161,89 E 3.343,84 Diretor 3 A 4.466,50 B 4.551,02 C 4.635,38 D 4.719,31 E 4.803,50 ANEXO XII ART. 1º DO DECRETO Nº 25.826, DE 25 DE MARCO DE 1986 Tabela de vencimento - Quadro de Inspetor Escolar Leis nºs 7.109, de 13/10/1977 e 8.131, de 22/12/1981. JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS DE TRABALHO Vigência a partir de 1º de abril de 1986 CARGO NÍVEL GRAU CZ$ INSPETOR ESCOLAR 4 A 3.308,53 B 3.476,76 C 3.654,04 D 3.844,52 E 4.065,37 5 A 4.244,65 B 4.324,65 C 4.404,74 D 4.484,54 E 4.564,97 6 A 4.644,62 B 4.725,14 C 4.805,07 D 4.885,38 E 4.965,03 7 A 5.043,71 B 5.125,09 C 5.205,02 D 5.285,21 E 5.365,16 8 A 5.445,41 B 5.525,23 C 5.605,69 D 5.685,21 E 5.765,37 ANEXO XIII ART. 1º DO DECRETO Nº 25.826, DE 25 DE MARÇO DE 1986 Tabela de Vencimento - cargos isolados do Quadro do Magistério Lei nº 7.109, de 13/10/1977. Vigência a partir de 1º de abril de 1986 CARGOS NÍVEL GRAU CZ$ Regente de Ensino 1 A 1.036,45 Regente de Ensino 3 A 1.404,33 Regente de Ensino 4 A 1.677,45 ANEXO XIV ART. 1º DO DECRETO Nº 25.826, DE 25 DE MARÇO DE 1986 TABELA DE PROVENTOS Vigência a partir de 1º de abril de 1986 SÍMBOLO CZ$ SÍMBOLO CZ$ P-1 1.005,12 P-101 10.830,88 P-2 1.009,11 P-102 11.016,35 P-3 1.013,10 P-103 11.203,53 P-4 1.017,10 P-104 11.392,06 P-5 1.021,09 P-105 11.553,16 P-6 1.025,08 P-106 11.774,04 P-7 1.029,07 P-107 11.967,27 P-8 1.033,07 P-108 12.162,52 P-9 1.037,06 P-109 12.359,08 P-10 1.041,05 P-110 12.557,12 P-11 1.045,04 P-111 12.757,09 P-12 1.049,03 P-112 12.958,30 P-13 1.052,93 P-113 13.161,22 P-14 1.057,02 P-114 13.365,88 P-15 1.061,01 P-115 13.572,14 P-16 1.065,04 P-116 13.779,91 P-17 1.098,35 P-117 13.989,17 P-18 1.156,92 P-118 14.200,24 P-19 1.217,16 P-119 14.412,79 P-20 1.279,28 P-120 14.627,02 P-21 1.343,00 P-121 14.819,46 P-22 1.408,97 P-122 15.060,09 P-23 1.476,41 P-123 15.279,07 P-24 1.545,65 P-124 15.499,59 P-25 1.616,93 P-125 15.721,95 P-26 1.689,85 P-126 15.945,47 P-27 1.764,92 P-127 16.170,97 P-28 1.841,50 P-128 16.398,01 P-29 1.901,56 P-129 16.626,49 P-30 1.948,45 P-130 16.856,72 P-31 2.005,94 P-131 17.088,29 P-32 2.086,87 P-132 17.321,74 P-33 2.169,64 P-133 17.556,62 P-34 2.253,82 P-134 17.793,16 P-35 2.340,16 P-135 18.031,43 P-36 2.428,09 P-136 18.271,09 P-37 2.517,58 P-137 18.512,54 P-38 2.609,24 P-138 18.755,47 P-39 2.702,43 P-139 18.999,94 P-40 2.762,84 P-140 19.246,09 P-41 2.821,52 P-141 19.534,79 P-42 2.881,13 P-142 19.825,87 P-43 2.941,86 P-143 20.119,29 P-44 3.003,74 P-144 20.415,05 P-45 3.098,65 P-145 20.713,10 P-46 3.197,62 P-146 21.013,44 P-47 3.298,52 P-147 21.316,05 P-48 3.398,42 P-148 21.620,85 P-49 3.465,56 P-149 21.927,87 P-50 3.533,81 P-150 22.237,06 P-51 3.603,11 P-151 22.548,38 P-52 3.703,70 P-152 22.861,81 P-53 3.810,69 P-153 23.177,30 P-54 3.919,48 P-154 23.494,82 P-55 4.029,61 P-155 23.814,36 P-56 4.141,62 P-156 24.135,85 P-57 4.255,08 P-157 24.459,27 P-58 4.370,09 P-158 24.784,58 P-59 4.486,79 P-159 25.111,74 P-60 4.605,05 P-160 25.440,70 P-61 4.725,09 P-161 25.822,31 P-62 4.846,65 P-162 26.207,06 P-63 4.969,66 P-163 26.594,92 P-64 5.094,37 P-164 26.985,86 P-65 5.220,58 P-165 27.379,85 P-66 5.348,38 P-166 27.776,86 P-67 5.478,01 P-167 28.176,84 P-68 5.609,04 P-168 28.579,77 P-69 5.741,64 P-169 28.985,60 P-70 5.875,89 P-170 29.394,29 P-71 6.011,97 P-171 29.805,80 P-72 6.149,31 P-172 30.220,10 P-73 6.288,42 P-173 30.637,13 P-74 6.428,96 P-174 31.056,86 P-75 6.571,22 P-175 31.479,23 P-76 6.715,18 P-176 31.904,20 P-77 6.860,47 P-177 32.331,72 P-78 7.007,68 P-178 32.761,72 P-79 7.156,18 P-179 33.194,17 P-80 7.306,63 P-180 33.629,02 P-81 7.458,20 P-181 34.066,19 P-82 7.611,78 P-182 34.577,18 P-83 7.766,99 P-183 35.092,38 P-84 7.923,56 P-184 35.611,74 P-85 8.081,80 P-185 36.135,23 P-86 8.241,62 P-186 36.662,80 P-87 8.403,04 P-187 37.194,41 P-88 8.566,00 P-188 37.730,01 P-89 8.730,70 P-189 38.269,55 P-90 8.897,03 P-190 38.812,97 P-91 9.064,88 P-191 39.360,23 P-92 9.234,20 P-192 39.911,27 P-93 9.405,12 P-193 40.466,03 P-94 9.577,88 P-194 41.024,46 P-95 9.751,99 P-195 41.586,49 P-96 9.927,90 P-196 42.152,06 P-97 10.105,34 P-197 42.721,11 P-98 10.284,31 P-198 43.293,57 P-99 10.464,95 P-199 43.869,37 P-100 10.647,13 P-200 44.449,57 ANEXO XV ART. 1º DO DECRETO Nº 25.826 DE 25 DE MARÇO DE 1986 QUADRO DA TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Lei nº 6.762, de 23/12/1975. Vigência a partir de 1º abril de 1986 1) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - Tabela de Vencimento SÍMBOLO CZ$ FOA 2.413,85 FOB 2.433,75 FOC 2.453,64 FOD 2.473,54 FOE 2.493,44 FOF 2.513,33 FOG 2.533,23 FOH 2.553,13 FOI 2.573,02 FOJ 2.592,92 F1A 2.612,84 F1B 2.730,14 F1C 2.813,25 F1D 2.900,36 F1E 2.992,37 F1F 3.132,37 F1G 3.289,40 F1H 3.341,98 F1I 3.509,33 F1J 3.684,67 F2A 8.010,37 F2B 8.175,48 F2C 8.349,32 F2D 8.531,38 F2E 8.722,65 F2F 8.923,69 F2G 9.134,45 F2H 9.355,98 F2I 9.588,29 F2J 9.832,41 F3A 8.573,43 F3B 8.766,77 F3C 8.969,82 F3D 9.183,18 F3E 9.406,76 F3F 9.642,16 F3G 9.888,83 F3H 10.147,80 F3I 10.420,10 F3J 10.705,74 2) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - Tabela de Vencimento SÍMBOLO CZ$ F4A 8.349,24 F4B 8.521,07 F4C 7.548,08 F5A 9.865,20 F5B 10.226,28 F6A 10.612,44 F6B 11.190,86 F7A 11.809,97 F7B 12.459,73 F8A 13.142,39 F8B 13.866,80 F9A 14.629,21 ANEXO XVI ART. 1º DO DECRETO Nº 25.826, DE 25 DE MARÇO DE 1986 ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO (Classes de cargos de Grupo de Consultoria a que se refere o artigo 2º da Lei nº 8.251, de 7/7/1982) Vigência a partir de 1º de abril de 1986 CLASSES Cz$ Consultor-Chefe 14.037,31 Consultor IV 12.633,56 Consultor III 10.528,29 Consultor II 7.961,41 Consultor I 6.923,26 ANEXO XVII ART. 1º DO DECRETO Nº 25.826, DE 25 DE MARÇO DE 1986 MINISTÉRIO PÚBLICO Vigência a partir de 1º de abril de 1986 CARGOS Cz$ I - MINISTÉRIO PÚBLICO Procurador-Geral de Justiça 9.583,98 Procurador de Justiça de Categoria B 9.583,98 Procurador de Justiça de Categoria A 8.625,58 Promotor de Justiça de Entrância Especial 8.146,38 Promotor de Justiça Substituto de Entrância Especial 8.146,38 Promotor de Justiça de 3ª Entrância 7.667,18 Promotor de Justiça de 2ª Entrância 7.187,98 Promotor dê Justiça de 1ª Entrância 6.708,78 II - MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS Procurador-Chefe 9.583,98 Procurador do Tribunal de Contas 8.625,58