Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 253 de 05 de maio de 2022

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 253, de 5 de maio de 2022) (registrado no Siafi/MG sob o número 055) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO 1081.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1 1.225.000,00 OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1101.14422014-4.047-0001-3390-0-95.1 42.084,18 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12361106-4.297-0001-3390-0-21.1 700.000,00 1261.12362107-4.304-0001-3320-0-10.1 10.000.000,00 1261.12782106-4.301-0001-3390-0-21.1 172.656,00 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1401.06182155-4.472-0001-4490-0-53.3 79.537,29 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1451.06421145-1.058-0001-4490-1-10.1 169.904,38 FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS 2261.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9 50.000,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 2311.12363048-4.182-0001-3390-0-36.1 2.451.997,46 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO 2461.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1 40.000,00 2461.15127064-4.406-0001-3390-0-10.1 15.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10301159-4.460-0001-3320-0-37.1 303.795,61 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 15.249.974,92 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1101.04126012-1.010-0001-3390-0-95.1 42.084,18 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12306105-4.315-0001-3350-0-21.1 172.656,00 1261.12306106-4.300-0001-3350-0-21.1 700.000,00 1261.12362107-4.304-0001-4420-0-10.1 10.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1451.06421145-4.423-0001-3390-0-10.1 169.904,38 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1 1.280.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 12.364.644,56