Decreto Estadual de Minas Gerais nº 250 de 16 de abril de 2019
Abre crédito suplementar no valor de R$108.533.650,47. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, aos 16 de abril de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$108.533.650,47 (cento e oito milhões quinhentos e trinta e três mil seiscentos e cinquenta reais e quarenta e sete centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.
do saldo financeiro do convênio nº 765.4/2017, firmado em 28 de julho de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de João Monlevade, no valor de R$614,44 (seiscentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 001/2016, firmado em 20 de junho de 2016 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de R$211.073,08 (duzentos e onze mil setenta e três reais e oito centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 540/2016, firmado em 1º de outubro de 2016 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$1.474.292,82 (um milhão quatrocentos e setenta e quatro mil duzentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 101/2013, firmado em 1º de outubro de 2013 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A, no valor de R$29.501,99 (vinte e nove mil quinhentos e um reais e noventa e nove centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 02/2018, firmado em 7 de junho de 2018 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, no valor de R$46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais);
do saldo financeiro do Acordo Judicial decorrente de Ação Civil Pública, processo nº 00347-2008-153-03-00-5, firmado em 29 de dezembro de 2016 entre o Ministério Público do Trabalho e a Cooper-Standard Automotive Brasil Sealing Ltda., com execução pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no valor de R$7.494,19 (sete mil quatrocentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 838517/2016, firmado em 28 de dezembro de 2016 entre a Polícia do Estado de Militar de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$8.693,23 (oito mil seiscentos e noventa e três reais e vinte e três centavos);
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº838517/2016, firmado em 28 de dezembro de 2016 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$177,41 (cento e setenta e sete reais e quarenta e um centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 429.5/2017, firmado em 22 de maio de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Caratinga, no valor de R$46.638,76 (quarenta e seis mil seiscentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 001/2013, firmado em 21 de março de 2013 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Manhumirim, no valor de R$21.717,03 (vinte e um mil setecentos e dezessete reais e três centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 806280/2014, firmado em 23 de dezembro de 2014 entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério dos Direitos Humanos, no valor de R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais);
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 806280/2014, firmado em 23 de dezembro de 2014 entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério dos Direitos Humanos, no valor de R$321.898,81 (trezentos e vinte e um mil oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 765549/2011, firmado em 28 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério da Saúde, no valor de R$208.444,21 (duzentos e oito mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos);
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 765549/2011, firmado em 28 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério da Saúde, no valor de R$52.111,04 (cinquenta e dois mil cento e onze reais e quatro centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 6224/2018, firmado em 18 de maio de 2018 entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A, no valor de R$101.931,30 (cento e um mil novecentos e trinta e um reais e trinta centavos);
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 776516/2012, firmado em 27 de dezembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional e o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais);
do saldo financeiro do Termo de Compromisso nº 00062/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$1.126.851,80 (um milhão cento e vinte e seis mil oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos);
do saldo financeiro da contrapartida do Termo de Compromisso nº 00062/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$4.456,99 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 840487/2016, firmado em 30 de dezembro de 2017 entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais);
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 840487/2016, firmado em 30 de dezembro de 2017 entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$32.189,33 (trinta e dois mil cento e oitenta e nove reais e trinta e três centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 824623/2015, firmado em 31 de dezembro de 2015 entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$618.031,36 (seiscentos e dezoito mil trinta e um reais e trinta e seis centavos);
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 824623/2015, firmado em 31 de dezembro de 2015 entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$177.750,00 (cento e setenta e sete mil setecentos e cinquenta reais);
do saldo financeiro do convênio nº 841911/2016, firmado em 30 de dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Ministério da Cidadania, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais);
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 841911/2016, firmado em 30 de dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Ministério da Cidadania, no valor de R$27.870,00 (vinte e sete mil oitocentos e setenta reais);
do saldo financeiro do convênio nº 813221/2014, firmado em 31 de dezembro de 2014 entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$3.658.738,00 (três milhões seiscentos e cinquenta e oito mil setecentos e trinta e oito reais);
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 813221/2014, firmado em 31 de dezembro de 2014 entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$247.401,00 (duzentos e quarenta e sete mil quatrocentos e um reais);
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 825691/2015, firmado em 30 de dezembro de 2015 entre o Instituto Mineiro de Gestão de águas e a Agência Nacional de águas, no valor R$412.680,00 (quatrocentos e doze mil seiscentos e oitenta reais);
do convênio nº 825691/2015, firmado em 30 de dezembro de 2015 entre o Instituto Mineiro de Gestão de Águas e a Agência Nacional de Águas, no valor de R$787.320,00 (setecentos e oitenta e sete mil trezentos e vinte reais);
do saldo financeiro do convênio nº 791599/2013, firmado em 2 de dezembro de 2013 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no valor de R$7.231.604,67 (sete milhões duzentos e trinta e um mil seiscentos e quanto reais e sessenta e sete centavos);
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 791599/2013, firmado em 2 de dezembro de 2013 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no valor de R$218.541,17 (duzentos e dezoito mil quinhentos e quarenta e um reais e dezessete centavos);
do convênio n° 878402/2018, firmado em 27 de dezembro de 2018 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais).
ROMEU ZEMA NETO