Artigo 2º, Inciso XVI do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 241 de 21 de março de 2024

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;

do saldo financeiro do convênio nº 78/2021, firmado em 21 de setembro de 2021 entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, no valor de R$145.818,88 (cento e quarenta e cinco mil oitocentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 01/2021, firmado em 16 de setembro de 2021 entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Pirapora, no valor de R$627,20 (seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos);

do saldo financeiro do acordo nº 15/2019, firmado em 13 de junho de 2024 entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A., no valor de R$1.047.898,11 (um milhão quarenta e sete mil oitocentos e noventa e oito reais e onze centavos);

do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 919449/2021, firmado em 24 de dezembro de 2021 entre a Fundação Educacional Caio Martins e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$14.874,00 (quatorze mil oitocentos e setenta e quatro reais);

do saldo financeiro do convênio nº 07/2023, firmado em 9 de novembro de 2023 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais);

do saldo financeiro do convênio nº CV 03/2023, firmado em 9 de novembro de 2023 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais);

do saldo financeiro do convênio nº PCEP/2021/MOV-HJK, firmado em 31 de dezembro de 2021 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$62.091,71 (sessenta e dois mil noventa e um reais e setenta e um centavos);

do saldo financeiro do convênio nº PCEP/2019, firmado em 17 de dezembro de 2019 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$474.884,39 (quatrocentos e setenta e quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 14/2022, firmado em 31 de março de 2022 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$946.517,98 (novecentos e quarenta e seis mil quinhentos e dezessete reais e noventa e oito centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 30/2022, firmado em 21 de dezembro de 2022 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Fundação Educacional de Patos de Minas, no valor de R$3.828.355,52 (três milhões oitocentos e vinte e oito mil trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 04/2022, firmado em 29 de janeiro de 2021 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Fundação Educacional Lucas Machado, no valor de R$278.712,52 (duzentos e setenta e oito mil setecentos e doze reais e cinquenta e dois centavos);

do saldo financeiro da receita de Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres Socioambientais, no valor de R$106.460.105,00 (cento e seis milhões quatrocentos e sessenta mil cento e cinco reais);

do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados do Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes, no valor de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais);

do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados do Instituto Mineiro de Agropecuária, no valor de R$113.210,44 (cento e treze mil duzentos e dez reais e quarenta e quatro centavos);

do saldo financeiro do convênio nº MB 919466/2021, firmado em 29 de dezembro de 2021 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Cidadania, no valor de R$926.662,81 (novecentos e vinte e seis mil seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos);

do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria para contrapartida ao convênio nº MB 919466/2021, firmado em 29 de dezembro de 2021 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Cidadania, no valor de R$231.665,70 (duzentos e trinta e um mil seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos);

do saldo financeiro de receita de Recursos Diretamente Arrecadados da contrapartida do convênio nº 858773/2017, firmado em 29 de dezembro de 2017 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$560,05 (quinhentos e sessenta reais e cinco centavos).