Decreto Estadual de Minas Gerais nº 236 de 20 de março de 2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Monte Alegre de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Monte Alegre de Minas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 20 de março de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Monte Alegre de Minas, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único

– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º

– Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Monte Alegre de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Monte Alegre de Minas.

Art. 3º

– A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU ZEMA NETO

Anexo

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 236, de 20 de março de 2024) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.923.081,595 m e E= 703.144,961 m; deste, segue confrontando com P01 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 9,46 m e azimute de 291°44'56" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.923.085,101 m e E= 703.136,171 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D, com distância de 19 m e azimute de 59°19'40" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.923.094,794 m e E= 703.152,513 m; deste, segue confrontando com P01.1 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 19 m e azimute de 111°27'55" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.923.087,841 m e E= 703.170,195 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D, com distância de 19 m e azimute de 239°19'40" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.923.078,149 m e E= 703.153,853 m; deste, segue confrontando com P01 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 9,54 m e azimute de 291°11'01" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.923.081,595 m e E= 703.144,961 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 285,44 m²; II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.923.098,852 m e E= 703.174,058 m; deste, segue confrontando com P01.1 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 8,35 m e azimute de 355°20'39" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.923.107,170 m e E= 703.173,381 m; deste, segue confrontando com B- Cemig D, com distância de 16,69 m e azimute de 59°19'40" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.923.115,685 m e E= 703.187,737 m; deste, segue confrontando com P01.2- Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 16,69 m e azimute de 175°20'39" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.923.099,049 m e E= 703.189,092 m; deste, segue confrontando com B – Cemig D, com distância de 16,69 m e azimute de 239°19'40" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.923.090,534 m e E= 703.174,736 m; deste, segue confrontando com P01.1 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 8,35 m e azimute de 355°20'39" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.923.098,852 m e E= 703.174,058 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 250,37 m²; III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.923.115,166 m e E= 703.201,564 m; deste, segue confrontando com P01.1 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 8,56 m e azimute de 300°29'25" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.923.119,510 m e E= 703.194,186 m; deste, segue confrontando com C- Cemig D, com distância de 26,26 m e azimute de 59°19'40" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.923.132,904 m e E= 703.216,769 m; deste, segue confrontando com P01.3 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 17,12 m e azimute de 120°29'25" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.923.124,216 m e E= 703.231,525 m; deste, segue confrontando com C- Cemig D, com distância de 26,26 m e azimute de 239°19'40" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.923.110,822 m e E= 703.208,942 m; deste, segue confrontando com P01.1 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 8,56 m e azimute de 300°29'25" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.923.115,166 m e E= 703.201,564 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 393,84 m²; IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.922.475,156 m e E= 704.328,650 m; deste, segue confrontando com P02.1 Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 20,11 m e azimute de 121°22'45" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.922.464,684 m e E= 704.345,821 m; deste, segue confrontando com B.1- Cemig D, com distância de 62,14 m e azimute de 143°16'27" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.922.414,880 m e E= 704.382,978 m; deste, segue confrontando com B.1- Cemig D, com distância de 197,27 m e azimute de 117°19'57" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.922.324,303 m e E= 704.558,227 m; deste segue confrontando com B.1- Cemig D, com distância de 22,79 m e azimute de 96°37'38" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.922.321,672 m e E= 704.580,866 m; deste, segue confrontando com P03 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 35,74 m e azimute de 121°19'33" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.922.303,089 m e E= 704.611,398 m; deste, segue confrontando com B.1- Cemig D, com distância de 58,01 m e azimute de 276°33'47" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.922.309,719 m e E= 704.553,774 m; deste, segue confrontando com B.1- Cemig D, com distância de 203,47 m e azimute de 297°19'57" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 7.922.403,141 m e E= 704.373,022 m; deste, segue confrontando com B.1- Cemig D, com distância de 102,92 m e azimute de 323°16'27" até o vértice E09, de coordenadas UTM N= 7.922.485,629 m e E= 704.311,479 m; deste, segue confrontando com P02.1 Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 20,11 m e azimute de 121°22'45" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.922.475,156 m e E= 704.328,650 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.848,59 m²; V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.922.779,467 m e E= 704.091,236 m; deste, segue confrontando com P02 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 15,38 m e azimute de 107°21'14" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.922.774,880 m e E= 704.105,917 m; deste, segue confrontando com D- Cemig D, com distância de 30,76 m e azimute de 136°32'20" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.922.752,552 m e E= 704.127,076 m; deste, segue confrontando com P02.1 Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 30,76 m e azimute de 287°21'14" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.922.761,727 m e E= 704.097,715 m; deste, segue confrontando com D- Cemig D, com distância de 30,76 m e azimute de 316°32'20" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.922.784,055 m e E= 704.076,556 m; deste, segue confrontando com P02 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 15,38 m e azimute de 107°21'14" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.922.779,467 m e E= 704.091,236 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 461,42 m²; VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.923.065,011 m e E= 703.117,000 m; deste, segue confrontando com Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 7,50 m e azimute de 329°19'40" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.923.071,462 m e E= 703.113,174 m; deste, segue confrontando com P01 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 26,74 m e azimute de 59°19'40" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.923.085,101 m e E= 703.136,171 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D, com distância de 19 m e azimute de 111°27'55" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.923.078,149 m e E= 703.153,853 m; deste, segue confrontando com P01 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 38,40 m e azimute de 239°19'40" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.923.058,560 m e E= 703.120,826 m; deste, segue confrontando com Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 7,50 m e azimute de 329°19'40" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.923.065,011 m e E= 703.117,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 488,53 m²; VII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.923.091,317 m e E= 703.161,354 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D, com distância de 9,50 m e azimute de 291°27'55" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.923.094,794 m e E= 703.152,513 m; deste, segue confrontando com P01.1 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 24,26 m e azimute de 59°19'40" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.923.107,170 m e E= 703.173,381 m; deste, segue confrontando com C- Cemig D, com distância de 16,69 m e azimute de 175°20'39" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.923.090,534 m e E= 703.174,736 m; deste, segue confrontando com P01.1 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 5,28 m e azimute de 239°19'40" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.923.087,841 m e E= 703.170,195 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D, com distância de 9,50 m e azimute de 291°27'55" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.923.091,317 m e E= 703.161,354 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 221,56 m²; VIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.923.107,367 m e E= 703.188,414 m; deste, segue confrontando com B- Cemig D, com distância de 8,35 m e azimute de 355°20'39" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.923.115,685 m e E= 703.187,737 m; deste, segue confrontando com P01.2 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 7,50 m e azimute de 59°19'40" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.923.119,510 m e E= 703.194,186 m; deste, segue confrontando com C- Cemig D, com distância de 17,12 m e azimute de 120°29'25" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.923.110,822 m e E= 703.208,942 m; deste segue confrontando com P01.2 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 23,08 m e azimute de 239°19'40" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.923.099,049 m e E= 703.189,092 m; deste, segue confrontando com B- Cemig D, com distância de 8,35 m e azimute de 355°20'39" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.923.107,367 m e E= 703.188,414 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 229,33 m²; IX – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.923.128,560 m e E= 703.224,147 m; deste, segue confrontando com C – Cemig D, com distância de 8,56 m e azimute de 300°29'25" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.923.132,904 m e E= 703.216,769 m; deste, segue confrontando com P01.3- Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 51,74 m e azimute de 59°19'40" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.923.159,300 m e E= 703.261,274 m; deste, segue confrontando com P01.3- Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 186,78 m e azimute de 110°39'49" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.923.093,390 m e E= 703.436,035 m; deste, segue confrontando com P01.3- Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 143 m e azimute de 56°11'53" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.923.172,944 m e E= 703.554,862 m; deste, segue confrontando com P01.3- Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 503,59 m e azimute de 122°01'47" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.922.905,863 m e E= 703.981,787 m; deste, segue confrontando com P01.3- Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 63,51 m e azimute de 136°32'20" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.922.859,767 m e E= 704.025,471 m; deste, segue confrontando com P02 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 15,03 m e azimute de 223°09'05" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 7.922.848,805 m e E= 704.015,194 m; deste, segue confrontando com P01.3- Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 62,49 m e azimute de 316°32'20" até o vértice E09, de coordenadas UTM N= 7.922.894,159 m e E= 703.972,213 m; deste, segue confrontando com P01.3- Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 491,97 m e azimute de 302°01'47" até o vértice E10, de coordenadas UTM N= 7.923.155,078 m e E= 703.555,138 m; deste, segue confrontando com P01.3- Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 141,01 m e azimute de 236°11'53" até o vértice E11, de coordenadas UTM N= 7.923.076,631 m e E= 703.437,965 m; deste, segue confrontando com P01.3- Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 187,29 m e azimute de 290°39'49" até o vértice E12, de coordenadas UTM N= 7.923.142,721 m e E= 703.262,726 m; deste, segue confrontando com P01.3- Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 36,28 m e azimute de 239°19'40" até o vértice E13, de coordenadas UTM N= 7.923.124,216 m e E= 703.231,525 m; deste, segue confrontando com C – Cemig D, com distância de 8,56 m e azimute de 300°29'25" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.923.128,560 m e E= 703.224,147 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 14.007,25 m²; X – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.922.854,286 m e E= 704.020,332 m; deste,, segue confrontando com P01 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 7,51 m e azimute de 43°09'05" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.922.859,767 m e E= 704.025,471 m; deste, segue confrontando com P02 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 116,95 m e azimute de 136°32'20" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.922.774,880 m e E= 704.105,917 m; deste, segue confrontando com D- Cemig D, com distância de 30,76 m e azimute de 287°21'14" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.922.784,055 m e E= 704.076,556 m; deste, segue confrontando com P02 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 89,21 m e azimute de 316°32'20" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.922.848,805 m e E= 704.015,194 m; deste, segue confrontando com P01 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 7,51 m e azimute de 43°09'05" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.922.854,286 m e E= 704.020,332 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.546,18 m²; XI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.922.757,158 m e E= 704.112,378 m; deste, segue confrontando com D- Cemig D, com distância de 15,40 m e azimute de 107°23'59" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.922.752,552 m e E= 704.127,076 m; deste, segue confrontando com P02.1 Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 26,70 m e azimute de 136°32'20" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.922.733,170 m e E= 704.145,444 m; deste, segue confrontando com P02.1 Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 335,02 m e azimute de 143°15'55" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.922.464,684 m e E= 704.345,821 m; deste, segue confrontando com B.1- Cemig D, com distância de 40,23 m e azimute de 301°22'45" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.922.485,629 m e E= 704.311,479 m; deste, segue confrontando com P02.1 Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 296,37 m e azimute de 323°16'27" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.922.723,172 m e E= 704.134,253 m; deste, segue confrontando com P02.1 Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 53,12 m e azimute de 316°32'20" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.922.761,727 m e E= 704.097,715 m; deste, segue confrontando com D- Cemig D, com distância de 15,36 m e azimute de 107°18'30" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.922.757,158 m e E= 704.112,378 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5.325,62 m²; XII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.922.312,340 m e E= 704.596,198 m; deste, segue confrontando com B.1- Cemig D, com distância de 17,95 m e azimute de 301°19'33" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.922.321,672 m e E= 704.580,866 m; deste, segue confrontando com P03 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 348,39 m e azimute de 96°26'50" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.922.282,553 m e E= 704.927,049 m; deste, segue confrontando com P03 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 30,10 m e azimute de 84°17'22" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.922.285,548 m e E= 704.957,000 m; deste, segue confrontando com P04 – Fazenda Boa Vista, com distância de 15,08 m e azimute de 180°00'00" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.922.270,474 m e E= 704.957,000 m; deste, segue confrontando com P03 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 30,98 m e azimute de 264°36'04" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.922.267,559 m e E= 704.926,156 m; deste, segue confrontando com P03 – Jomilton Ferreira de Menezes, com distância de 316,73 m e azimute de 276°26'18" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.922.303,075 m e E= 704.611,422 m; deste, segue confrontando com B.1- Cemig D, com distância de 17,82 m e azimute de 301°19'33" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.922.312,340 m e E= 704.596,198 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5.452,62 m²; XIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice 1, de coordenadas UTM N= 7.922.301,114 m e E= 705.833,321 m; deste, segue confrontando com José Justino da Silva, com distância de 8,37 m e azimute de 22°07'22" até o vértice 2, de coordenadas UTM N= 7.922.308,870 m e E= 705.836,474 m; deste, segue confrontando com P04 – José Justino da Silva, com distância de 639,09 m e azimute de 85°44'43" até o vértice 3, de coordenadas UTM N= 7.922.356,282 m e E= 706.473,803 m; deste, segue confrontando com P04 – José Justino da Silva, com distância de 6,93 m e azimute de 61°13'35" até o vértice 4, de coordenadas UTM N= 7.922.359,617 m e E= 706.479,874 m; deste, segue confrontando com José Justino da Silva, com distância de 36,30 m e azimute de 85°37'51" até o vértice 5, de coordenadas UTM N= 7.922.362,382 m e E= 706.516,073 m; deste segue confrontando com P04 – José Justino da Silva, com distância de 43,25 m e azimute de 241°13'35" até o vértice 6, de coordenadas UTM N= 7.922.341,566 m e E= 706.478,166 m; deste, segue confrontando com P04 – José Justino da Silva, com distância de 650,38 m e azimute de 265°44'43" até o vértice 7, de coordenadas UTM N= 7.922.293,315 m e E= 705.829,583 m; deste, segue confrontando com José Justino da Silva, com distância de 8,65 m e azimute de 25°36'36" até o vértice 1, de coordenadas UTM N= 7.922.301,114 m e E= 705.833,321 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 10.045,09 m².