Decreto Estadual de Minas Gerais nº 235 de 02 de abril de 2019
Abre crédito suplementar no valor de R$14.401.814,55. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, aos 2 de abril de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$14.401.814,55 (quatorze milhões quatrocentos e um mil oitocentos e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.
do saldo financeiro do convênio nº 1026.4/2017, firmado em 21 de outubro de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ouro Branco, no valor de R$2.638,25 (dois mil seiscentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 1238.4/2017, firmado em 13 de dezembro de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Conselho da Comunidade na Execução Penal de Cambuí, no valor de R$9.700,48 (nove mil setecentos reais e quarenta e oito centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 011/2017, firmado em 26 de outubro de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Itabira, no valor de R$9.887,30 (nove mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 50123/2014, firmado em 27 de fevereiro de 2014 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Banco Central do Brasil, no valor de R$384.277,32 (trezentos e oitenta e quatro mil duzentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 422.4/2018, firmado em 29 de agosto de 2018 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Conselho Comunitário de Defesa Social de Ipanema, no valor de R$66.256,00 (sessenta e seis mil duzentos e cinquenta e seis reais);
do saldo financeiro do convênio nº 006/2018, firmado em 20 de fevereiro de 2018 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Uberlândia, no valor de R$631,87 (seiscentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos);
do saldo financeiro do convênio 22/2017, firmado em 23 de outubro de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nova Ponte, no valor de R$2.337,21 (dois mil trezentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 1002.4/2017, firmado em 9 de outubro de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Três Pontas, no valor de R$330,44 (trezentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 57842/2018, firmado em 6 de setembro de 2018 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no valor de R$82.216,00 (oitenta e dois mil duzentos e dezesseis reais);
do convênio nº 793894/2013, firmado em 27 de dezembro de 2013 entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério da Justiça, no valor de R$2.623.721,86 (dois milhões seiscentos e vinte e três mil setecentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 019/2011(764558/2011), firmado em 26 de dezembro de 2014 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$5.210.586,68 (cinco milhões duzentos e dez mil quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos);
do saldo financeiro da receita de Doações de Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a Órgãos e Entidades do Estado da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no valor de R$214.548,77 (duzentos e quatorze mil quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 01.052937.18.44, firmado em 13 de abril de 2018 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$1.601.923,20 (um milhão seiscentos e um mil novecentos e vinte e três reais e vinte centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 788384/2013, firmado em 31 de dezembro de 2013 entre o Instituto Mineiro de Agropecuária e o Ministério da Pesca e Agricultura, no valor de R$898,45 (oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos);
do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da contrapartida do convênio nº 788384/2013, firmado em 31 de dezembro de 2013 entre o Instituto Mineiro de Agropecuária e o Ministério da Pesca e Agricultura, no valor R$25,00 (vinte e cinco reais);
do convênio nº 839468/2016, firmado em 26 de dezembro de 2016 entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$39.063,83 (trinta e nove mil sessenta e três reais e oitenta e três centavos);
do convênio nº 837125/2016, firmado em 26 de dezembro de 2016 entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$691.121,24 (seiscentos e noventa e um mil cento e vinte e um reais e vinte e quatro centavos);
do convênio nº 839450/2016, firmado em 26 de dezembro de 2016 entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$79.194,17 (setenta e nove mil cento e noventa e quatro reais e dezessete centavos).
ROMEU ZEMA NETO