Decreto Estadual de Minas Gerais nº 22.477 de 11 de novembro de 1982

– Fica a Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário RURALMINAS, autorizada a legitimar lotes urbanos, na Cidade de Curvelo, para os ocupantes, com as áreas e valores abaixo discriminados: 001 Adelia Martins Veiga e irmã 587,89 117.578,00 002 Adelio Barbosa Trindade 266,13 53.226,00 003 Adilson da Silva 255,69 51.138,00 004 Afonso Prudencio da Silva 662,25 132.450,00 005 Afonso Prudencio da Silva 727,16 145.432,00 006 Afranio Gomes Arrieiro 999,03 199.806,00 007 Aguinaldo Lopes 146,87 29.374,00 008 Atamira Francisca de Souza 569,18 113.836,00 009 Albertino Pereira de Souza 994,45 198.890,00 010 Alcides Rodrigues da Silva 305,75 61.150,00 011 Alcides Tomaz de Barcelos 225,29 45.058,00 012 Almir de Sales Costa 514,02 102.804,00 013 Altair Barbosa 329,20 65.840,00 014 Amaro Alves Diniz 586,03 117.206,00 015 Ana de Lourdes Alves 156,88 31.376,00 016 Andalecio 313,92 62.784,00 017 Anibal Severino Barbosa 323,44 64.688,00 018 Antonio Augusto da Silva 518,50 103.700,00 019 Antonio Cesar Ferreira 154,86 30.972,00 020 Antonio Fabio Borges 447,21 89.442,00 021 Antonio Pereira 149,22 29.854,00 022 Antonio Ribeiro da Costa 437,91 94.782,00 023 Antonio Rodrigues Neto 302,75 60.550,00 024 Antônio Xavier da Silva 285,15 57.030,00 025 Aparecida de Fátima Paranhos e Vanderlei Paranhos 136,60 27.20,00 026 Armando Vicentino de Melo 773,85 154.770,00 027 Arnaldo Ivo Ribeiro 155,90 31.180,00 028 Avelino Gomes Vieira 267,77 53.554,00 029 Avelino Raimundo Soares da Silva 209,79 41.958,00 030 Belquiz Alves Brazioli e Wagner Alves Brazioli 349,19 69.838,00 031 Benedita Camilo de Souza 503,71 100.742,00 032 Bias Fortes Automóveis Ltda 1.159,44 231.888,00 033 Carlos Pereira de Sousa 144,53 28.906,00 034 Carlos Roberto Gonçalves Barboza 128,00 25.600,00 035 Carmem Lúcia Magalhães 537,82 107.564,00 036 José Carlos de Magalhães Catarina Luiza Vieira 295,91 59.182,00 037 Celso Campos da Silva 991,20 198.240,00 038 Celso José de Campos 318,54 63.708,00 039 Conselho Central de Curvelo da Sociedade São Vicente de Paulo 308,39 61.678,00 040 Conselho Central de Curvelo da Sociedade de São Vicente de Paulo 465,13 93.026,00 041 Conselho Central de Curvelo da Sociedade de São Vicente de Paulo 249,20 49.840,00 042 Conselho Central de Curvelo da Sociedade de São Vicente de Paulo 567,48 113.496,00 043 Conselho Central de Curvelo da Sociedade de São Vicente de Paulo 915,75 183.150,00 044 Conselho Central de Curvelo da Sociedade de São Vicente de Paulo 265,18 53.036,00 045 Conselho Central de Curvelo da Sociedade de São Vicente de Paulo 355.28 71.056,00 046 Conselho Central de Curvelo da Sociedade de São Vicente de Paulo 337,25 67.450,00 047 Cristóvão Vitorino dos Santos 162,31 32.462,00 048 Dalton Evaristo de Oliveira e Marta Maria de Oliveira Lucona 147,03 29.406,00 049 Dalton Soares de Matos 159,66 31.932,00 050 David Sidinei da Silva 220,15 44.030,00 051 Deusana da Mata Bispo 241,50 48.300,00 052 Dilce das Graças de Almeida e Filho 611,95 122.390,00 053 Divino dos Anjos 368,15 73.630,00 054 Djalma Tavares da Luz 851,76 170.352,00 055 Djalma Tavares da Luz 952,35 190.470,00 056 Djalma Tavares da Luz 990,48 1.98.096,00 057 Domingos Vicente Alves Teixeira 229,16 45.832,00 058 Edson Rodrigues da Silveira 260,47 52.094,00 059 Elza Lopes Mariz 406,51 81.302,00 060 Ernestina Lucci Rezende e filhos 270,58 54.116,00 061 Espedito Eustáquio Fonseca 821,91 164.382,00 062 Espólio de Ana Rodrigues Moreira 795,96 159.192,00 063 Espólio de Antonio Ferreira da Silva 999,97 199.994,00 064 Espólio de Benedicto Accacio 348,74 69.748,00 065 Espólio de Benedito Ribeiro da Silva 357,23 71.446,00 066 Espólio de Carlindo Mondes da Silva 385,05 77.056,00 067 Espólio de Domingos Rodrigues Santana 539,05 107.810,00 068 Espólio de Gabriel Soares de Macedo 341,42 68.284,00 069 Espólio de Gentil Fernandes dos Reis 354,62 30.922,00 070 Espólio de Geraldino Gonçalves de Lima 385,05 77.010,00 071 Espólio de Geraldo Alves Pinto 218,12 43.624,00 072 Espólios de João Baptista e de Maria Martins Veiga 277,41 55.482,00 073 Espólio de João Mendes de Oliveira 724,71 144.942,00 074 Espólio de Joaquim Feliciano 575,45 115.090,00 075 Espólio de joaquim Marcelino Pinheiro de Lima 389,13 77.826,00 076 Espólio de Joaquim Marques 406,90 81.380,00 077 Espólio de José Alves de Moura 250,22 50.044,00 078 Espólio de José Falcão sobrinho 466,35 93.270,00 079 Espólio de José Vicente da Rocha 431,34 86.268,00 080 Espólio de Levy dos Santos Silva 691,16 138.232,00 081 Espólio de Luiz Aleixo Leite 171,02 34.204,00 082 Espólio de Oscar Otávio Moreira 316,86 63.372,00 083 Espólio de Oscar Otávio Moreira 524,79 104.958,00 084 Espólio de Patrocinia Cassimira Trindade 669,31 133.862,00 085 Espólio de Raimunda Ribeiro da Rocha 209,28 41.856,00 086 Espólio de Raimundo Alves Rodrigues 432,29 86.458,00 087 Espólio de Raimundo Pinto 499,38 99.876,00 088 Espólio de Raimundo Rodrigues 337,10 67.420,00 089 Espólio de Raimundo José da Silva 492,27 98.454,00 090 Eutalia Evangélica da Silva 197,64 39.528,00 091 Flavio Roberto da Rocha 113,63 22.726,00 092 Francisco de Assis Costa 153,13 30.626,00 093 Francisco Marcelino Pires 198,40 39.680,00 094 Francisco Marques de Oliveira 208,38 41.676,00 095 Francisco Marques Vieira 354,21 70.842,00 096 Francisco Pereira de Freitas 385,65 77.130,00 097 Francisco Vicente Sampaio 275,62 55.124,00 098 Gentil Pereira 517,10 103.420,00 099 Geraldo José de Souza 458,88 91.776,00 100 Geraldo Copertino Ferreira 235,59 47.118,00 101 Geraldo Edson Pinto de Souza 141,48 28.296,00 102 Geraldo Marques do Nascimento 343,96 68.792,00 103 Geraldo de Oliveira Castro 660,30 132.060,00 104 Geraldo Pereira dos Santos 476,33 95.266,00 105 Geraldo Pereira dos Santos 121,91 24.382,00 106 Geraldo Rodrigues de Paula 341,00 68.200,00 107 Haroldo Almeida da Silva 341,00 68.200,00 108 Henrique do Carmo Rodrigues 540,24 108.048,00 109 Jair da Rocha Santana 541,91 108.382,00 110 João Ferreira da Silva 864,78 172.956,00 111 João Guedes de Souza 536,59 107.318,00 112 João Pereira da Silva 704,96 140.992,00 113 João Raimundo 97,41 19.482,00 114 Joaquim Ernesto Diniz 177,74 35.548,00 115 Joaquim Maria dos Santos 100,53 20.106,00 116 José Adeodato Santos 138,69 27.738,00 117 José Alves Copertino 513,82 102.864,00 118 José Arcanjo Alves de Moura 769,45 153.890,00 119 José Arnaldo Alves 350,90 70.180,00 120 José Clarindo Vieira 366,27 73.254,00 121 José Geraldo Lopes da Rocha 274,39 54.878,00 122 José Lopes Caldeira 456,94 91.388,00 123 José Lopes Caldeira 896,76 179.352,00 124 José Lopes Caldeira 319,61 63.922,00 125 Jose Luciano Avelino França e irmãos 251,25 50.250,00 126 José Luiz França Lessa 453,27 90.654,00 127 José da Luz Macêdo 372,13 74.426,00 128 José Maria da Silva Filho e João Antonio da Silva 290,41 58.082,00 129 José Maria Pinto 114,79 22.958,00 130 José Mendes Caldeira 170,75 34.150,00 131 José Mendes de Souza 140,80 28.160,00 132 José de Oliveira Fernandes 141,12 28.224,00 133 José Smith Xavier 999,44 199.888,00 134 José de Souza 637,53 127.506,00 135 Jovelina Gomes 223,90 44.780,00 136 Jovelino Marques 344,64 68.928,00 137 Juarez Soares Ramos 510,76 102.152,00 138 Leonel Alves Pereira 1.922,99 384.598,00 139 Licinio Monteiro de Miranda 493,30 98.660,00 140 Lindolfo da Costa Matoso 583,40 116.680,00 141 Luiza Vaz 466,51 93.302,00 142 Manoel Francisco da Silva 195,30 39.060,00 143 Marcelo Soares 272,95 54,590,00 144 Marcio Sander de Aguiar 413,61 82.722,00 145 Marcos Pereira dos Santos 111,22 22.244,00 146 Maria Augusta Louzada 547,04 109.408,00 147 Maria José Monteiro Gomes 219,48 43.896,00 148 Maria José de Oliveira Moura 74,16 14.332,00 149 Maria José Santana Evaristo 137,02 27.404,00 150 Maria das Merces Silva 787,50 157.500,00 151 Maria Neusa da Costa Freitas e filhos 386,44 77.288,00 152 Mariza Gomes Crispim Reis 142,00 28.400,00 153 Martinho Dias Valadares 283,74 56.748,00 154 Miguel Alves da Silva 639,74 127.808,00 155 Miguel Alves da Silva 839,03 167.806,00 156 Milton Alves de Oliveira 206,88 41.376,00 157 Moacir Fereira 297,86 59.572,00 158 Moacir Alves Bueno 77,13 15.426,00 159 Moacir Leite Ribeiro 235,23 47.046,00 160 Mozart Gabriel Soares 283,97 56.794,00 161 Murilo Amancio da Fonseca 442,13 88.426,00 162 Nivaldo dos Reis 456,49 91.298,00 163 Odercio Ferreira Bueno 382,78 76.556,00 164 Olimpio Bispo Vieira 222,48 44.496,00 165 Orestes de Souza 702,22 140.444,00 166 Osvaldo Ernesto Alves de Araújo 798,35 159.670,00 167 Osvaldo Rodrigues da Silveira 230,16 46.032,00 168 Osvaldo Rodrigues da Silveira 44,29 8.858,00 169 Oswaldo Raimundo dos Reis 353,40 70.680,00 170 Ovidio Ferreira Vasconcelos 662,10 132.420,00 171 Ovidio Ferreira Vasconcelos 715,92 143.184,00 172 Pedro Batista do Nascimento Neto 230,36 46.072,00 173 Pedro Nunes da Silveira 248,02 49.604,00 174 Pedro Rodrigues da Silva 367,69 73.538,00 175 Raimunda Gomes de Almeida 300,74 60.148,00 176 Raimundo Alves de Almeida 439,26 87.852,00 177 Raimundo Alves de Souza Filho 609,28 121.856,00 178 Raimundo Claudio Gonçalves 18,98 3.796,00 179 Raimundo Diniz Magalhães e irmão 780,45 156.090,00 180 Raimundo de Jesus 421,59 84.318,00 181 Raimundo Pereira dos Santos 254,77 50.954,00 182 Raimundo Rodrigues da Costa 110,29 22.058,00 183 Raul da Rocha Pereira 254,93 50.986,00 184 Raimundo Barnabé Matoso 330,68 66.136,00 185 Rosangelo Benjamin Gott 423,49 84.698,00 186 Roselmira Rodrigues de Souza 314,04 62.808,00 187 Robson Teixeira Matoso e Claudionor Teixeira Matoso 996,66 199.332,00 188 Ronaldo Autelino Simões 955,11 191.022,00 189 Rosa de Oliveira Guerra 346,12 69.224,00 190 Sebastião Pinto de Souza 612,06 122.412,00 191 Thales Mileto Diniz Filho 927,78 185.556,00 192 Ursino Soares dos Santos 223,66 44.732,00 193 Valdemar Alves Costa 907,78 181.556,00 194 Valmir Alves Monteiro 284,02 56.804,00 195 Vera Lucia Rodrigues de Freitas 216,21 43.242,00 196 Vicente Pereira 239,12 47.824,00 197 Vicente Pereira de Freitas 218,32 43.664,00 198 Waldir Pereira da Costa 108,56 21.712,00 199 Wilson Soares da Silva 524,42 104.884,00 200 Zito da Silva Vaz 329,15 65.830,00

– É de 30 (trinta) dias, nos termos do inciso IV do artigo 19 da Lei nº 7.373, de 3 de outubro de 1978, o prazo para contestação da boa fé do ocupante que haja pedido a legitimação de que trata o artigo anterior.

– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.